Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 63/2025 e da ementa do parecer da comissão. Procedeu-se à leitura do referido projeto, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Na sequência, foi realizada a leitura do parecer das comissões permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação do projeto supramencionado.
Encerradas as leituras, o Presidente colocou o projeto em discussão, não havendo manifestações dos vereadores. Em seguida, submeteu o Projeto de Lei nº 63/2025 à votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Dando sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 61/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 61/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios paranaenses subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação.
Encerradas as leituras, o Presidente colocou o projeto em discussão, não havendo manifestações dos vereadores. Na sequência, colocou o Projeto de Lei nº 61/2025 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem levantando-se.
Não havendo votos contrários, o Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 61/2025 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercicio de 2025 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 62/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 62/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025, bem como dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação.
O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 62/2025 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 64/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 64/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025, bem como dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação.
O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 64/2025 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 65/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 65/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025, bem como dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação.
O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 65/2025 em SEGUNDA votação.