Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 60/2025, bem como da ementa do parecer da Comissão. O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
O parecer das Comissões Permanentes manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 60/2025 em discussão. Não havendo manifestações, submeteu-o à votação, sendo o mesmo aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.

Os vereadores apresentam o REQUERIMENTO para que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, no prazo legal, apresente informações pormenorizadas sobre a construção da sede do Poder Legislativo Municipal, em razão dos seguintes motivos.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 008/2025, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luíz Henrique da Silva e Rodrigo Moisés Machado, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal que apresente informações detalhadas sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Cruzmaltina.
Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão.
Com a palavra, o Vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes, mencionando o senhor Clovis, o senhor José, o senhor Éder, o senhor Luiz, a Guarda Municipal, o pessoal do bairro Olho d’Agua, bem como todos os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O vereador destacou a importância de se dar publicidade aos trabalhos realizados pela Câmara Municipal, ressaltando que o requerimento em pauta é de grande relevância para que o andamento da obra da nova sede do Legislativo ocorra de forma regular e transparente. Observou que a construção da sede se encontra paralisada há aproximadamente três anos, o que tem causado a deterioração da estrutura existente.
Enfatizou a necessidade de se buscar uma solução definitiva para a conclusão do prédio, que representará um importante espaço público no centro de Cruzmaltina. Explicou que, em momento anterior, houve a devolução de um crédito ao Município, em razão de a empresa contratada ter encerrado o contrato, e que, por isso, considerou-se mais prudente devolver o recurso naquele momento.
Por fim, o vereador esclareceu que o presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a atual situação da obra, se haverá nova licitação ou se a empresa classificada em segundo lugar poderá dar continuidade à execução dos serviços, a fim de garantir o prosseguimento do projeto.
Com a palavra, o Vereador Rodrigo cumprimentou a todos os presentes na Casa de Leis, aos demais vereadores e vereadoras, bem como ao público que acompanhava a sessão pelas redes sociais.
O vereador destacou que a situação da obra da nova sede do Legislativo é uma preocupação coletiva, lembrando que o tema já havia sido discutido durante a reunião de estudos realizada na quinta-feira anterior. Ressaltou que o problema se originou em gestão anterior, mas que é necessário buscar uma solução definitiva com a maior brevidade possível.
Observou que o ex-prefeito Natal também tinha como intenção concluir a construção da nova sede, porém, em razão de problemas com a empresa contratada, a obra acabou sendo paralisada, resultando posteriormente no cancelamento do contrato e do respectivo empenho.
O vereador enfatizou sua preocupação com o fato de a estrutura estar situada em área central e, por estar parada, sofrer deterioração com o passar do tempo. Reforçou a importância de se retomar e concluir a obra, destacando que a Câmara Municipal precisa de um espaço adequado e definitivo para exercer suas atividades.
Ressaltou ainda que o Legislativo está buscando informações sobre as medidas que serão adotadas para o próximo exercício, inclusive no contexto da elaboração do Plano Plurianual (PPA), a fim de verificar se há previsão de recursos para a continuidade da construção.
Concluiu afirmando que a Câmara está comprometida em colaborar com o Poder Executivo para que a obra seja concluída e que a nova sede venha a se tornar um patrimônio público marcante para o município e para as futuras gestões.
Concedida a palavra pelo Senhor Presidente, o Vereador Luiz cumprimentou os colegas vereadores, bem como o público presente no plenário e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O vereador ressaltou que, assim como os colegas Vereadores Rodrigo e Vilson mencionaram, a situação da obra da nova sede da Câmara é uma preocupação constante, destacando que a construção está paralisada há quase três anos, herdando problemas de gestões anteriores.
Mencionou que uma visita recente à obra, realizada na semana anterior, evidenciou o risco de abandono e a necessidade de despesas adicionais para a continuidade do serviço, visto que a deterioração da estrutura implica em custos cada vez maiores para reforma e finalização.
O Vereador Luiz comentou sobre o Plano Plurianual (PPA), informando que o mesmo já foi analisado e devolvido em duas ocasiões, uma vez que os valores previstos para a Câmara são insuficientes, considerados pelo vereador como “simbólicos” para a conclusão da obra, sendo incapazes de cobrir sequer os custos básicos, conforme ressaltou: “não dá para colocar nem as telhas”.
Relatou que diversos itens da construção, incluindo o piso, que se encontra condenado, precisarão ser refeitos, o que tornará a conclusão da obra ainda mais onerosa.
Destacou que a situação da obra é resultado de uma herança de uma empresa inadequada, que assumiu o serviço da Prefeitura e não concluiu a construção. Ressaltou que, de forma semelhante, espera-se que a praça municipal não se torne mais uma obra inacabada ou problemática no município, considerando que o estado atual da praça apresenta diversos danos, como meio-fio deslocados e paver trincado.
Salientou que, no caso da Câmara Municipal, a preocupação é ainda maior, uma vez que a obra já recebeu investimentos significativos, e ainda serão necessários recursos adicionais consideráveis para a sua conclusão adequada.
Alertou que a obra inacabada representa um risco potencial à população, especialmente crianças, mesmo estando o local parcialmente fechado, e reforçou a necessidade de se definir urgentemente a continuidade da construção da nova sede, de forma a evitar novos prejuízos e garantir a segurança de todos.
O Presidente Celso complementou que a construção da Câmara Municipal já foi alvo de polêmicas na gestão anterior, gerando diversos problemas e dificuldades. Ressaltou que recursos destinados à obra, em algumas ocasiões, não foram aplicados corretamente, deixando questões sem explicação.
Acompanhou de perto todo o processo referente à construção da nova sede da Câmara Municipal, descrevendo-o como uma verdadeira luta, marcada por inúmeros desafios e dificuldades. Ressaltou que a obra foi alvo de grande polêmica em gestões anteriores, com diversos problemas administrativos e financeiros, e afirmou que algumas situações permaneceram sem explicação definitiva.
Utilizando-se de uma expressão popular, o Presidente afirmou que “quem casa com a viúva, assume também os filhos”, fazendo alusão à responsabilidade de dar continuidade à obra, independentemente das dificuldades herdadas. Explicou que, nesta fase, o chamado “grosso da obra” já foi executado, porém, o acabamento é a parte mais onerosa, onde os custos se elevam significativamente.
O Presidente também observou que a execução inicial ficou a cargo de uma empresa que não cumpriu suas obrigações contratuais, deixando comerciantes e trabalhadores sem pagamento, e que ainda existem ações judiciais em andamento relacionadas à referida obra.
Lembrou ainda que, há aproximadamente quatro a cinco meses, o vereador Rodrigo havia solicitado explicações sobre a situação da obra. Na ocasião, o presidente participou de uma reunião com o Prefeito, durante a qual este informou que verificaria quais alternativas poderiam ser adotadas, como, por exemplo, entrar em contato com a empresa classificada em segundo lugar. Contudo, até o momento, nada foi efetivamente resolvido.
O presidente destacou que a situação atual da obra está visualmente desagradável, ressaltando que é importante deixar claro que a responsabilidade não é da Câmara Municipal. Afirmou que, se dependesse da Câmara, a obra já estaria concluída, pois há vontade e disposição por parte dos vereadores. Observou que o problema decorre das empresas que assumem compromissos com o município, iniciam as obras e, posteriormente, não as concluem de forma adequada.
Comentou que o município já possui experiências negativas nesse sentido, estando, segundo suas palavras, “com o lombo já bem calejado” em relação a essas empresas. Sugeriu que o Poder Executivo, juntamente com sua equipe e fiscais, redobre a atenção para evitar que o município continue enfrentando situações semelhantes, especialmente em obras de grande visibilidade, como as localizadas na área central consideradas cartões-postais da cidade.
Ressaltou ainda a necessidade de tratar com maior seriedade as questões relacionadas à execução das obras públicas, buscando as melhores alternativas e verificando as condições de conclusão. Mencionou que os estudos realizados no PPA indicam que o valor necessário para a conclusão da obra da Câmara é pequeno e viável, e que há recursos disponíveis para finalizar o prédio de forma adequada e esteticamente agradável.
Por fim, registrou que suas palavras representavam também um desabafo diante da situação da obra da Câmara Municipal e reforçou a urgência em sua conclusão. Em seguida, colocou o Requerimento nº 08/2025 em votação, sendo este APROVADO por unanimidade, permanecendo os favoráveis como estavam e sem manifestação contrária.