Ao final da votação, o Presidente reforçou o convite a todos para participarem da audiência pública que será realizada na quarta-feira, dia 28 de maio, às 19h30. Solicitou o apoio da comunidade e da população, convidando-os a comparecerem e participarem ativamente do evento.
Em seguida, o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, conforme determina o Regimento Interno.
O Vereador Luiz solicitou a palavra, que lhe foi concedida. Iniciou sua fala esclarecendo os motivos pelos quais não compareceu ao jantar em homenagem às mães realizado no distrito de Dinizópolis, no dia 22, informando que, na ocasião, estava participando da celebração religiosa de Santa Rita, na comunidade da Vila Rural de Cruzmaltina.
Relatou, ainda, que, na sexta-feira, pretendia comparecer, mas uma situação desagradável o impediu, envolvendo áudios e ligações de pessoas ligadas à administração municipal. Informou que está analisando se apresentará tais áudios em plenário futuramente ou se tomará medidas judiciais.
O vereador mencionou que também havia reservado o data show para utilização na sessão, com o objetivo de tratar de outros temas relacionados à administração, especialmente no tocante à fiscalização, atribuição fundamental do Poder Legislativo. Ressaltou que, infelizmente, alguns integrantes da administração não aceitam essa fiscalização e partem para ataques pessoais, promovendo manifestações inverídicas em grupos de WhatsApp e incentivando outras pessoas a fazerem o mesmo.
Em sequência, retomou tema de sessão anterior que foi solicitado uma questão de ordem porém o presidente optou por não conceder, referente à ex-prefeita, esclarecendo que ela não foi absolvida, como mencionado pelo vereador Roberto, mas condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Acórdão nº 1849/23, por promoção pessoal em eventos relacionados ao Dia das Mães, alimentação saudável e violência contra a mulher, sendo-lhe aplicadas multas administrativas.
Apresentou aos vereadores e à população a cópia do Acórdão, bem como o ofício e a certidão positiva de pendências, emitida em 23 de maio de 2025, às 10h22, que comprova a existência de débito junto ao TCE-PR.
Na sequência, o vereador relatou sua preocupação com gastos considerados excessivos na administração pública, reforçando seu compromisso com a fiscalização e a exposição dos atos administrativos do Executivo para a população, bem como a possibilidade de adoção de medidas futuras, como a instauração de uma Comissão de Inquérito (CI) ou outras providências cabíveis.
Destacou os valores pagos pelo município ao consórcio SIDES, a título de serviços de poda e corte de árvores, informando que, até o presente momento, foram pagos aproximadamente R$ 161.905,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e cinco reais) para tal finalidade, valores que, segundo ele, não encontram justificativa razoável diante dos serviços efetivamente realizados.
Exibiu, ainda, recibos de pagamentos efetuados nos meses de janeiro, março e maio, destacando alguns pontos do município onde, segundo seu conhecimento, foram realizadas podas de árvores, mas nada que, em sua avaliação, justifique o valor total gasto.
Ressaltou, também, que o próprio Prefeito teria solicitado, atestado o recebimento e autorizado o pagamento dos serviços prestados pelo consórcio, o qual, conforme observou, é igualmente presidido pelo Chefe do Executivo Municipal.
Diante disso, o Vereador Luiz anunciou que apresentará requerimento solicitando cópia integral de toda a documentação referente aos serviços de poda de árvores realizados, bem como ofício ao Executivo recomendando a suspensão desses serviços até que a Câmara Municipal possa analisar as referidas documentações.
Por fim, ressaltou que, caso necessário, será requerida a instauração de uma Comissão de Inquérito (CPI) no âmbito do Poder Legislativo para apuração dos fatos, ou, ainda, o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, como já foi sugerido em outras ocasiões pelo Vereador Roberto.
Encerrando sua fala, reafirmou o compromisso com a fiscalização dos atos administrativos e a busca por esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos públicos.
Com a palavra, o vereador Vilson, que ressaltou o papel dos vereadores enquanto fiscalizadores e expressou preocupação com o andamento das obras públicas, destacando que a gestão anterior deixou diversas obras licitadas e que, atualmente, os trabalhos vêm ocorrendo de forma muito lenta.
Relatou que, há duas semanas, buscou um diálogo direto com o Prefeito, sem necessidade de encaminhar a questão pela Câmara, a fim de tratar da situação dos dois poços artesianos, cujo investimento foi de aproximadamente R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), com a finalidade de abastecer os distritos de Dinizópolis e Olho D’Água, bem como o bairro Primavera.
Segundo o vereador, o processo de perfuração foi iniciado na gestão anterior, em 2023, com previsão de vencimento em 01/07/2024, tendo sido feito um aditivo para continuidade na atual administração.
Contudo, lamentou que, após quase seis meses, as obras ainda não foram concluídas. Mencionou que, após insistência sua e da comunidade da Primavera, foram colocados os canos até parte do trajeto, mas ainda restam cerca de 600 a 700 metros para finalização. Ressaltou que, diante da demora, o proprietário da área já realizou nova plantação de milho, sendo que anteriormente havia colhido soja, o que demonstra a morosidade dos trabalhos.
Referiu, ainda, que a comunidade do distrito enfrenta dificuldade de acesso à água potável, pois a água disponível apresenta contaminação, e, por isso, a cobrança pela conclusão da obra é constante.
Solicitou ao Senhor Presidente que oficie o Executivo para que informe sobre a real situação da obra, frisando que, embora tenha feito cobrança via telefone, não obteve retorno satisfatório.
Esclareceu que o poço já conta com água de qualidade, medição realizada e bomba instalada, restando a construção de uma cerca de 8x8 metros, a cargo da empresa responsável, e a ligação da energia elétrica, que compete à Prefeitura.
Em seguida, abordou a revogação das três leis que permitiram a criação do Processo Seletivo Simplificado (PSS), esclarecendo que foi autorizado por 6 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, e que este ajuste visa atender à demanda do município, inclusive para contratação de motorista de trator, a fim de garantir o suporte necessário aos agricultores, especialmente com a proximidade do período de corte de milho.
Criticou a morosidade administrativa, alertando que, com disposição e boa vontade, seria possível resolver tais questões com mais celeridade.
Por fim, manifestou preocupação com os gastos realizados via consórcios, especialmente o Consórcio SIDES, acompanhando as colocações feitas pelo vereador Luiz.
Lembrou que, na gestão passada, o gasto anual com corte de árvores foi de aproximadamente R$ 53.000,00, enquanto, na atual gestão, já foram pagos cerca de R$ 161.000,00 em apenas três meses. Embora tenha reconhecido que houve prestação de serviços, questionou os altos valores pagos e sugeriu que tais ações poderiam ser realizadas com recursos próprios do município, destacando o investimento feito pela gestão anterior na aquisição de um triturador de galhos no valor de R$ 240.000,00, que permite a destinação adequada dos resíduos.
Concluiu afirmando que continuará atuando na fiscalização, e que, caso necessário, será favorável à instauração de uma Comissão de Inquérito (CI) para apurar eventuais irregularidades, reforçando o convite para que os demais vereadores acompanhem esse processo, visando maior respaldo e segurança jurídica nas ações da Câmara Municipal.
Com a palavra, o vereador Rodrigo, que inicialmente cumprimentou os vereadores, vereadoras, o público presente na Câmara e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em seguida, manifestou seus sentimentos à servidora Adriana, funcionária da Câmara Municipal, pela perda de seu esposo, conhecido por todos como Dolglinhas, desejando que Deus conforte o coração dela e de seus familiares, concedendo-lhes força neste momento de profunda dor. Encerrando, afirmou que estas eram as suas palavras.
Com a palavra, o vereador Alberto, que iniciou cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em sua manifestação, relatou que, na semana anterior, ficou indignado com determinadas situações que ocorreram, ressaltando que os vereadores têm como atribuição principal a fiscalização das ações do Poder Executivo.
Considerou um absurdo o que foi feito com o vereador Coró, enfatizando que não se trata de "puxar o saco" de ninguém, mas sim de reconhecer o respeito e a trajetória de um vereador com cinco mandatos. Mencionou que o Secretário de Saúde trouxe várias pessoas à Câmara, acreditando inicialmente que fosse para prestigiar a Casa, mas percebeu que o objetivo foi realizar críticas ao vereador Coró, que, segundo ele, apenas cumpriu sua obrigação de fiscalizar, direito e dever de todos os parlamentares.
Na sequência, lamentou também o episódio envolvendo o vereador Luizinho, que, segundo ele, sofreu o que classificou como uma ameaça, mencionando que também recebeu mensagens nesse mesmo sentido, enviadas por secretários nomeados, em razão de estarem atuando na função de fiscalização.
Reiterou que a função do vereador é justamente fiscalizar, e que todos os parlamentares têm esse compromisso com a população, sendo cobrados por ela.
Encerrou afirmando que tais condutas são prejudiciais ao município, ressaltando que a atuação do vereador Coró nunca foi no sentido de afirmar que a saúde não presta, mas sim de buscar ajustes e melhorias, conforme é seu direito. Acrescentou que falhas existem em todas as áreas, e o papel do vereador é contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Finalizou agradecendo a todos e afirmando que estas eram as suas palavras.
Com a palavra, o vereador Roberto, que iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os presentes na sessão e todos que acompanham pelas redes sociais.
Em sua fala, destacou que, embora não fosse comentar diretamente os assuntos abordados anteriormente, fez um paralelo com a questão dos serviços de poço artesiano, citando como exemplo a situação da praça pública e da própria Câmara Municipal.
Mencionou que considera injusto o fato de empresas de outros estados, como Santa Catarina, vencerem licitações no município, sendo que essas empresas, segundo ele, não possuem interesse efetivo na localidade. Ressaltou que isso ocasiona problemas, como o atraso na execução de obras, exemplificando com a situação da praça, onde houve a necessidade de demolição e, até o momento, permanece o transtorno e o atraso na conclusão.
Acrescentou que, segundo informações, a empreiteira responsável sequer dispõe de ferramentas adequadas para a execução dos serviços, sendo necessário que o próprio município realizasse a limpeza da área, mesmo com a empresa querendo cobrar valores considerados abusivos.
Manifestou preocupação com o risco de mais uma obra paralisada, como a própria construção da Câmara de Vereadores, mencionando que, na sua visão, a legislação vigente, especialmente a chamada Lei da MUV, deveria ser revista para que as licitações contemplassem empresas com sede em um raio de até 100 km do município, facilitando a fiscalização, o acompanhamento e evitando transtornos como os que têm ocorrido.
Ressaltou que muitas vezes o prefeito quer ver a obra concluída, assim como a população, mas é impedido pela burocracia e pela morosidade das empresas licitantes, especialmente aquelas de fora. Finalizou sua fala agradecendo a todos, afirmando que essa era sua opinião sobre o tema.
Na sequência, com a palavra, a vereadora Edineia, que cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham pelas redes sociais.
Agradeceu à Prefeitura Municipal de Cruzmaltina pela realização do evento em homenagem ao Dia das Mães, destacando que foi uma ação muito importante e bonita para todas as mães do município. Relatou, também como mãe, que participou das duas edições do evento, tanto na Vila Rural como na sede, e ressaltou que não houve diferença entre as comemorações, sendo que em ambas as mães foram igualmente homenageadas e valorizadas.
Parabenizou a organização pelo sucesso da iniciativa, enfatizando que acredita que as mães que participaram ficaram muito felizes com o momento proporcionado.
Por fim, destacou a importância de a população participar da audiência pública que será realizada no dia 28, ressaltando que será uma oportunidade para que todos tenham conhecimento detalhado sobre a prestação de contas da Prefeitura, com especificação clara dos gastos em cada setor.
Finalizou agradecendo a todos, afirmando que estas eram as suas palavras.
Com a palavra, o senhor presidente, que cumprimentou todos os presentes, os vereadores, vereadoras, o público que acompanha pelas redes sociais, e fez questão de apresentar uma justificativa em relação à sua ausência na festa das mães realizada no Distrito de Dinizópolis.
Explicou que não pôde estar presente na ocasião, mas a Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Rodrigo, Dorva e Ednéia. Informou que, na mesma data, esteve participando da celebração em honra a Santa Rita de Cássia, realizada no dia 22 de maio, na Diaconia Santa Rita de Cássia, situada na Vila Rural, destacando sua devoção pessoal à Santa.
Ressaltou que, no dia seguinte, participou do jantar em comemoração ao Dia das Mães, parabenizando todas as mães do município. Destacou que, embora o mês de maio seja dedicado às mães, acredita que o Dia das Mães é todos os dias, frisando a importância de valorizar e lembrar das mães diariamente, seja para quem ainda as tem, seja para quem as guarda na memória.
Comentou que, apesar de alguns dizerem que o evento demorou um pouco para ser realizado, entende que "quando demora um pouco, as coisas saem bem melhor", destacando que, no fim, valeu a pena, como também mencionou a vereadora Ednéia.
Enfatizou que, enquanto vereadores, estão presentes para ajudar na gestão pública, colaborando com o prefeito e atuando em conjunto na administração do município, pois nada acontece sem passar pela Câmara de Vereadores.
Ressaltou que todos os parlamentares foram unânimes na aprovação do projeto que possibilitou a realização do jantar das mães e que há processos que devem ocorrer da melhor forma possível.
Na sequência, o presidente fez uma análise crítica sobre as licitações e os problemas recorrentes com empresas que vencem as concorrências públicas, mas não concluem as obras. Lembrou que, desde o ano passado, o município vem enfrentando essa situação, citando empresas que, além de não finalizar os serviços, deixam funcionários sem receber salários e causam constrangimento à administração, principalmente quando se tratam de obras em áreas centrais da cidade.
Afirmou que é necessário que o Executivo tenha mais firmeza nas decisões relativas às licitações, revendo com maior rigor as condições das empresas antes de firmar contratos, para evitar que firmas de fachada, muitas vezes já envolvidas em processos, venham a assumir obras importantes e deixem tudo pela metade.
Reforçou a necessidade de o Executivo e sua equipe terem um pulso mais firme nessas questões, pois é inadmissível que empresas de locais distantes, com processos em andamento, consigam vencer licitações e não cumpram adequadamente com as responsabilidades assumidas.
Em seguida, abordou a questão do veto do prefeito ao projeto referente ao retorno dos tratores para o município, ressaltando que, na primeira votação, a Câmara foi quase unânime na derrubada do veto, com exceção de dois vereadores que votaram pela manutenção.
Reafirmou que o objetivo da aprovação do projeto é permitir que os tratores retornem ao município, para que possam prestar um serviço de qualidade aos produtores rurais, que, segundo ele, merecem esse apoio.
Esclareceu que o projeto não deveria nem ter sido necessário, uma vez que se tratava de uma demanda antiga dos produtores, e que a iniciativa do Legislativo foi apenas atender a um pedido da comunidade. Disse que, já que não partiu do Executivo, coube ao Legislativo legislar para garantir uma prestação de serviço mais eficiente.
Comentou, ainda, que antes da elaboração do projeto, houve diálogo com o prefeito, solicitando a agilização do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para a contratação dos tratoristas que iriam operar as máquinas. Segundo ele, o prefeito demonstrou interesse em resolver a questão, mas até o momento não houve avanço concreto.
Reforçou que o município possui plantadeiras novas, provenientes de emenda parlamentar do deputado Artagão, além de implementos e tratores já licitados, aprovados pela própria Câmara Municipal, para que os produtores tenham o suporte necessário.
Destacou que o limite de espera já chegou, e que não é mais possível aguardar indefinidamente, frisando que o Legislativo está fazendo sua parte para proporcionar melhor qualidade na prestação de serviços aos produtores.
