Ocorrências da Sessão (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
O Presidente solicitou a leitura da Emenda do Projeto de lei n° 18/2025, em seguida, a emenda foi colocada em discussão. Com a palavra, o Vereador Luiz, iniciou comprimento todos ali presente e todos que estão assistindo pelas redes sociais, fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos e justificar a emenda, que solicita a inclusão do artigo 4°e do parágrafo único que fala sobre a fiscalização da distribuição do jogo de taças. Reforçou que a proposta tem como objetivo responder às recomendações do Ministério Público, com base no Acórdão nº 1849/2023 do Tribunal de Contas, o qual condenou a prática de promoção pessoal com recursos públicos em gestões anteriores, inclusive em evento semelhante, Acordão esse que foi movido pelos vereadores Aparecido, Ivone, Roberto, Vlaumir.
O vereador mencionou que o parecer divergente, do qual ele foi signatário junto aos vereadores Coró e Alberto, propôs a inclusão da emenda exatamente para cumprir as orientações do Ministério Público. Ressaltou que o vereador Aparecido apresentou voto contrário à emenda e que o vereador Roberto, por não compor a Comissão, ainda não havia se manifestado formalmente.
Durante sua fala, o vereador Luiz apresentou também dados financeiros extraídos do Portal da Transparência sobre as licitações realizadas para o evento do Dia das Mães, mencionando:
O valor de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais) para a aquisição dos brindes (kit com jogo de taças); O valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para decoração; E R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para buffet, totalizando aproximadamente R$ 70,00 por mãe para a refeição, considerando 800 beneficiárias Ressaltou-se que esta sessão foi convocada para a terceira votação da emenda, cujo objetivo é assegurar a fiscalização do uso do dinheiro público, solicitando que o Município e os secretários responsáveis prestem contas, indicando onde e quanto foi gasto com a realização do referido evento.
O vereador ainda relatou um fato que considerou inusitado: a empresa vencedora da licitação para fornecimento dos brindes foi aberta em 5 de maio, ou seja, apenas 14 dias antes da licitação, com capital social de R$ 500,00, o que, segundo ele, causa estranheza, embora não configure ilegalidade.
Reforçou, por fim, que todos os vereadores aprovaram o projeto em si e que a única divergência era o parecer com o voto divergente que dizia respeito à emenda que pedia a fiscalização da distribuição dos brindes. Enfatizou que os recursos utilizados são dinheiro público, oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos, e não verba pessoal de agentes políticos.
O Presidente expôs sua estranheza em relação à empresa vencedora da licitação, destacando que o Projeto de Lei nº 18/2025 foi protocolado e iniciou sua tramitação na Câmara Municipal no dia 24 de abril, enquanto a referida empresa foi constituída posteriormente, em 5 de maio, poucos dias antes da realização da licitação.
Após as considerações, o Presidente colocou a emenda do Projeto de Lei nº 18/2025 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Aonde a emenda foi rejeitada em terceira votação, ficando registrada a reprovação da proposta de inclusão do parágrafo único no artigo 4º do Projeto de Lei nº 18/2025.
O Presidente comunicou aos senhores vereadores que foi protocolado na Secretaria o Ofício nº 77/2025, o qual contém esclarecimentos sobre a conduta técnica no atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde, tendo sido procedida a leitura do referido ofício pelo próprio Presidente.
Após a leitura do ofício, o Presidente concedeu o direito de fala ao Vereador Vilson, para que este apresentasse seus esclarecimentos acerca do pedido de retratação relacionado ao Ofício nº 77/2025.
Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais vereadores, os presentes e, em especial, o Secretário de Saúde, Sr. Vicente, bem como toda a equipe da Saúde, agradecendo pelos relevantes serviços prestados ao município de Cruzmaltina.
O Vereador destacou que se ampara no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, o qual garante a inviolabilidade do vereador por suas opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato, enfatizando que está em sua Casa de Leis, onde tem o direito e dever de se manifestar sobre os fatos que envolvem o município.
Reiterou que sua manifestação anterior visou apenas corrigir um erro na convocação do SAMU, ressaltando que, embora tenha recebido de imediato a resposta da Secretaria de Saúde, o que considera positivo, entende que a conduta para determinados casos deve ser uniforme e sem distinção para toda a população.
Comentou, como exemplo, o caso de uma criança que foi mordida por uma cobra, cujo atendimento foi realizado de forma imediata, sendo a paciente encaminhada prontamente para o município de Ivaiporã.
O vereador frisou que está ali, em sua função, para esclarecer os fatos à população, a qual o procura e cobra esclarecimentos a respeito dos acontecimentos no município.
Relatou, ainda, episódio recente ocorrido na Vila Diniz, em que um paciente de 93 anos foi prontamente socorrido e encaminhado a Ivaiporã pela ambulância do município, ressaltando que, caso houvesse necessidade de aguardar a chegada do SAMU, poderia ter ocorrido um desfecho mais grave.
O Vereador Vilson manifestou surpresa e estranhamento com o pedido de retratação, afirmando que jamais se retratará por exercer sua função fiscalizadora, esclarecendo que, em momento algum, criticou a equipe da Saúde, tendo, ao contrário, parabenizado o Dr. Felipe pela condução no atendimento ao paciente.
Reiterou que presenciou a demora no atendimento pelo SAMU, que, segundo ele, demorou aproximadamente 45 minutos, sendo que o paciente já aguardava há cerca de uma hora. Solicitou, então, ao Presidente, que providencie a filmagem da chegada da ambulância com o motorista que não é responsável da saúde o secretário de Esporte, para comprovação dos fatos.
Informou também que pretende protocolar requerimento de convocação do Secretário de Saúde, para que este compareça à Câmara Municipal e esclareça à população como será o protocolo de atuação do SAMU e do município em atendimentos de emergência.
Destacou que há uma legislação municipal que disciplina o uso dos veículos públicos, criada para evitar irregularidades, reforçando que apenas o Prefeito tem competência para autorizar exceções.
O Presidente Celso interveio, para acalmar os ânimos, solicitando que reduzisse o tom da voz.
Por fim, enfatizou sua posição enquanto vereador, afirmando que está em seu sexto mandato, que não possui vínculos políticos que comprometam sua atuação e que sempre exercerá seu papel fiscalizador, defendendo os interesses da população.
O vereador solicitou que fosse exibido o vídeo onde ele filmou a entrada da clínica com a ambulância saindo, ressaltando que não filmou os funcionários nem o Secretário de Esportes. Contudo, devido a erros técnicos, a filmagem não pôde ser exibida.
O vereador destacou ainda que não é um vereador de ficar filmando, afirmando: “eu abro a porta e entro”. Alertou que, se os funcionários estiverem cumprindo corretamente suas funções e horários, não há razão para reclamações.
Reforçou sua experiência em fiscalização ao longo dos seus seis mandatos, afirmando que já conversou com o Secretário de Saúde e, caso este não esteja conseguindo desempenhar suas funções, que peça a exoneração.
Salientou que, ao contrário de um secretário, que é nomeado, o vereador é eleito e, portanto, deve prestar contas dos acontecimentos do município. Por fim, questionou: "É o SAMU que vai assumir a emergência ou é o município?", solicitando esclarecimentos sobre o protocolo de atendimento em situações emergenciais.
Ressaltou a necessidade de transparência nos gastos com a saúde, citando, inclusive que o municipio tem no valor de R$5 milhões licitado, o montante gasto com o atendimento no Bom Jesus, estimado entre R$ 100 mil a R$ 140 mil mensais, e afirmou que continuará atento e vigilante quanto à aplicação dos recursos públicos.
Encerrando sua fala, reforçou que sua intenção sempre foi esclarecer os fatos à população, mantendo seu compromisso com a verdade e a fiscalização.
O Presidente Celso reforçou o aviso sobre a Audiência Pública, que ocorrerá no dia 28 de maio, às 19h30. Ressaltou que, tradicionalmente, essas audiências ocorriam pela manhã, mas que, desta vez, será realizada à noite, visando facilitar a participação de todos. Destacou que a audiência é de suma importância para o município, convidando a população a comparecer e participar ativamente.
Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Em seguida, foi concedida novamente a palavra ao vereador Vilson, que fez uso da mesma para manifestar sua preocupação com os gastos dos consórcios municipais.
O vereador sugeriu que, na próxima sessão, os vereadores, caso concordem, possam assinar conjuntamente um requerimento solicitando informações detalhadas sobre todos os gastos relacionados aos consórcios municipais, ressaltando que atualmente há pouco controle sobre esses valores.
Destacou que os consórcios não seguem o mesmo rito das licitações, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização, funcionando, conforme suas palavras, “de forma meio avulsa”.
Mencionou, ainda, que já existem casos de consórcios extrapolando gastos de maneira excessiva, citando como exemplo o consórcio de corte de árvores, que apresentou um aumento significativo nas despesas: de R$ 5 mil no ano passado, passou para R$ 10 mil, e atualmente já atinge a marca de R$ 100 mil.
Em continuidade, o vereador também demonstrou interesse em obter informações sobre os custos mensais do município com o SAMU, destacando que existem diversos outros consórcios (cerca de 10 ou 12) que também merecem maior atenção e fiscalização por parte do Legislativo.
Por fim, reiterou a intenção de apresentar um requerimento ao Executivo solicitando as referidas informações e convidou os demais vereadores a subscrevê-lo.
Foi concedida a palavra à vereadora Dorva, que cumprimentou os nobres colegas vereadores e as pessoas presentes, bem como aqueles que assistem à sessão. A vereadora destacou e parabenizou todos os profissionais da saúde presentes pela dedicação e qualidade no atendimento prestado à população, salientando o carinho e o comprometimento que têm demonstrado em seu trabalho.
Emocionada, a vereadora relatou que frequentemente visita os setores de saúde do município e sempre observa o acolhimento humanizado aos pacientes. Parabenizou também o secretário de saúde, mencionando que a população tem feito muitos elogios ao atendimento e à resolutividade dos serviços prestados.
Em seu relato pessoal, destacou a atenção e o profissionalismo no atendimento ao seu esposo, mencionando nominalmente a motorista da ambulância Jaque, Pila, Luiz e o Dr. Felipe, que, segundo a vereadora, prestou um atendimento de excelência, demonstrando empatia e dedicação ao permanecer cerca de uma hora em consulta.
Em complemento, a vereadora compartilhou outro episódio, envolvendo uma vizinha e seu filho, que sofreu uma grave crise de saúde em um domingo pela manhã. Destacou que, mesmo em um dia e horário atípicos, a clínica municipal contava com profissionais prontos para o atendimento: um médico jovem e um enfermeiro muito atencioso, que, com eficiência e sensibilidade, conseguiram prestar o atendimento necessário, estabilizando a criança, que posteriormente foi encaminhada à UTI e atualmente passa bem.
Emocionada, a vereadora finalizou sua fala agradecendo e parabenizando, de coração, toda a equipe da saúde pelo comprometimento e pelo acolhimento aos munícipes.
Na sequência, foi concedida a palavra à vereadora Edineia, que cumprimentou a todos os presentes, bem como aos que acompanham a sessão pelas redes sociais, com destaque especial à equipe de saúde presente na Casa de Leis.
A vereadora ressaltou ser suspeita para falar sobre o tema, uma vez que integra a família da saúde há 24 anos, período no qual sempre presenciou a dedicação e o empenho dos profissionais para garantir um atendimento de qualidade à população.
Encerrando sua fala, expressou seus agradecimentos e parabenizou a equipe de saúde, incentivando a continuidade desse trabalho tão importante e humano.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que iniciou parabenizando a equipe da saúde municipal, reconhecendo as dificuldades enfrentadas e destacando o trabalho realizado por todos.
Em seguida, o vereador mencionou a participação, juntamente com o presidente da Casa e o vereador Coró, em curso promovido pelo Tribunal de Contas, reforçando a importância dos conhecimentos adquiridos, especialmente no que diz respeito à função primordial do vereador: a fiscalização.
O Presidente Celso fez questão de esclarecer à população que o convite para participação no referido curso foi estendido a todos os vereadores, sendo a ausência de alguns motivada por questões pessoais. Aproveitou para informar que haverá novas oportunidades, citando que o mesmo curso será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Guarapuava, e também nos dias 5 e 6 de junho, em Foz do Iguaçu, convidando os demais vereadores a participarem.
Na sequência, o vereador Luiz Henrique destacou que o curso reforçou o papel fiscalizador do vereador, sendo esse um dever essencial e intransferível, destacou a importância de participar ainda mais sendo um curso gratuito. Comentou que um dos itens mais cobrado do tribunal de contas foi o dever dos vereadores com a fiscalização. Manifestou sua indignação com a reprovação, pela maioria dos vereadores, de uma emenda que propunha a fiscalização da distribuição dos jogos de taças de vidro, prevista em recente projeto de lei.
Leu, em plenário, o teor da emenda rejeitada, enfatizando que a mesma solicitava que o departamento municipal responsável apresentasse a relação de participantes e beneficiários do referido evento, visando garantir transparência e controle dos gastos públicos.
O vereador mencionou que não compreende a rejeição da emenda, uma vez que o Legislativo tem, justamente, a função de fiscalizar as ações do Executivo, exemplificando com situação semelhante ocorrida anteriormente, no projeto nº 13, relativo à distribuição de ovos de Páscoa, onde constava dispositivo que exigia prestação de contas.
Finalizou manifestando sua indignação, reiterando que continuará cumprindo seu papel de fiscalizador, afirmando ainda que pretende comparecer ao evento para verificar a correta aplicação dos recursos públicos.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Roberto, que cumprimentou o presidente, os demais vereadores, o público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais.
O vereador Roberto expressou sua opinião sobre o tema, ressaltando que, embora seja função do vereador fiscalizar, considerou que, no caso da emenda rejeitada, a proposição configurou excesso de formalidade, procurando, em suas palavras, “cabelo em ovo”.
Assegurou que não possui alinhamento automático com o Executivo e que sempre atuou, e continuará atuando, na fiscalização dos atos da administração pública, mas ponderou que é necessário bom senso na forma como se propõe essa fiscalização.
O vereador Roberto também comentou a fala do vereador Luiz Henrique, que havia citado seu nome ao relembrar um episódio de gestões passadas, quando foi proposto um requerimento.
O vereador Roberto esclareceu que, na ocasião mencionada, a prefeita foi devidamente absolvida após os devidos trâmites legais, reforçando que a fiscalização sempre existiu e que não há omissão por parte dos vereadores nesse sentido.
Reiterou, ainda, que mantém sua postura de fiscalização responsável e transparente, mas que, conforme destacou, discorda da forma como a atual emenda foi proposta, entendendo que há maneiras mais adequadas de conduzir tais processos, evitando, segundo suas palavras, "caçar coisas que não têm cabimento".
O vereador enfatizou que, independentemente da rejeição da emenda, a fiscalização continuará sendo realizada, porém, segundo ele, de maneira adequada e responsável.
Mencionou, ainda, as dificuldades práticas enfrentadas pela administração pública, destacando a escassez de motoristas e demais profissionais, ressaltando que, em determinadas situações, deve prevalecer o bom senso, a fim de evitar a paralisação dos serviços. Relatou que, em seus mandatos anteriores, sempre desempenhou suas funções como fiscalizador, sem que tenha ocorrido qualquer intercorrência. Assegurou que não adota posicionamento político partidário e, caso identifique alguma irregularidade, encaminha a situação ao Ministério Público.
Por fim, o vereador agradeceu à equipe da saúde municipal pelos serviços prestados, reconhecendo que, embora ainda haja pontos a melhorar, observa avanços significativos, especialmente na realização de cirurgias e outros procedimentos anteriormente represados.
Finalizou suas palavras reforçando que está aberto ao diálogo e à crítica, mas que entende haver formas mais adequadas de conduzir a fiscalização.
O Presidente Celso fez uso da palavra para tecer breves comentários, destacando que cada parlamentar possui seu próprio sistema de atuação, seja no exercício da função fiscalizatória ou legislativa, e que é necessário compreender e respeitar o trabalho de cada um. Ressaltou que o papel do vereador é legislar e fiscalizar, não se tornando as discussões pessoais, reforçando a necessidade de respeito mútuo entre os colegas.
O vereador citou nominalmente os parlamentares presentes, demonstrando respeito ao trabalho de todos, e afirmou que, mesmo com sua experiência, reconhece que sempre há espaço para aprendizado. Compartilhou que, recentemente, participou de um curso promovido pelo Tribunal de Contas, onde se deparou com novos conhecimentos, destacando a importância da constante atualização, visto que os órgãos de controle também evoluem conforme avança a tecnologia.
Pontuou que o Tribunal de Contas foi claro em suas orientações e que o curso, ministrado por mestres e doutores, proporcionou grande aprendizado. Incentivou a maior interação e o exercício pleno das funções parlamentares, sempre dentro dos limites legais e éticos.
Acrescentou que as transmissões das sessões, que obtiveram expressivas visualizações, são importantes para dar transparência ao trabalho legislativo, embora tenha observado que parte do público busca por atritos e polêmicas. Reiterou que isso não contribui para o bom andamento dos trabalhos e que todos devem agir com seriedade e responsabilidade, respeitando a forma de atuação de cada vereador.
Destacou ainda que, quando houver indícios de irregularidades, o caminho adequado é recorrer ao Ministério Público, como já mencionado anteriormente por outro vereador, reforçando que tal procedimento deve ser adotado sempre que necessário.
O Presidente alertou para a necessidade de evitar interpretações distorcidas acerca de eventuais posicionamentos políticos, frisando, ainda, que todos devem refletir melhor sobre seus atos, pois, em quatro anos, haverá novas eleições, sendo livre a qualquer cidadão a possibilidade de concorrer aos cargos de vereador ou prefeito, bem como a escolha de seus posicionamentos. Ressaltou que, ao atuar na busca por projetos junto ao Executivo, mantém a devida separação entre sua função como legislador e a do chefe do Poder Executivo, pautando-se sempre pela fiscalização das contas públicas e não misturando assuntos de natureza política ou pessoal.
Concluiu destacando que cada vereador possui seu valor e que é fundamental conduzir os trabalhos com ordem e respeito, mencionando que, ao término de seu mandato como presidente da Câmara, pretende continuar atuando com o mesmo comprometimento. Agradeceu ao setor de saúde pelo trabalho desempenhado, bem como aos munícipes que acompanharam a sessão, tanto presencialmente quanto por meio das transmissões, incentivando a população a participar mais ativamente das sessões, uma vez que a comunidade precisa estar atenta a todas as ações do Legislativo, sendo a principal transmissora das informações e decisões tomadas.