1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2024
Autores:
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Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente requereu a leitura do Projeto de lei 20/2024 que, “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 20/2024 em SEGUNDA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente requereu a leitura do Projeto de lei 22/2024 que, “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 22/2024 em SEGUNDA votação.
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