1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2024
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Altera a redação do artigo 1º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 558/2018 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Na sequência, o Presidente requereu a leitura do Projeto de lei 11/2024 que, “Altera a redação do artigo 1º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 558/2018 e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 11/2024 em SEGUNDA votação.
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