Resumo (17ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: RICARDINHO / PL
1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSD
2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica e solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Autores:
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2024/LEG que, Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2024/LEG em SEGUNDA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Autores:
Fixa os subsídios do Presidente, Vereadores e Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2024/LEG que, Fixa os subsídios do Presidente, Vereadores e Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 04/2024/LEG em SEGUNDA votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
  • ADILSON ESPANHOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Sim
  • RICARDINHO - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
  • ADILSON ESPANHOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Sim
  • RICARDINHO - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    O Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.  O vereador Vilson, solicitou a palavra e informou que foi votado em segunda discussão o aumento dos salários do Prefeito, vice-prefeito, secretários, Presidente da câmara, vereadores e cargos comissionados do legislativo a partir de 01 de janeiro de 2025. Ressaltou que nos últimos três mandatos houve apenas correção da inflação nos salários dessas categorias, sem aumento real. Comentou que o subsídio do Prefeito é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), valor este dispensado ao médico 20h do município. Mencionou que a tabela de progressão salarial foi corrigida em 2008, mas alguns servidores já atingiram o teto salarial, sendo impedidos de progredir, pois nenhum funcionário pode ganhar mais que o prefeito de uma cidade. Por não ter havido reajuste nos salários do prefeito nos últimos três mandatos, isso acabou prejudicando os funcionários, que não puderam progredir. Disse ainda, que foi discutida a possibilidade de aumentar o salário do Gestor Municipal, levando em consideração a importância do atendimento médico e do funcionalismo público. Que em relação ao legislativo, todo mandato há discussão sobre vereadores faltando nas sessões da câmara, porém, a partir da próxima gestão, vereadores que faltarem às sessões ordinárias sem justificativa terão descontos proporcionais em seus salários, conforme o Art.3º da lei que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025. O vereador Adilson pediu a palavra e ressaltou que o salário do Prefeito Municipal deveria ter elevação maior, para atrair mais médico ao município. Argumentou que os médicos investem muito em seus estudos e o valor atual oferecido não é atrativo. Disse que foi proposto que o salário do Gestor Municipal fosse elevado para R$15.000,00 (quinze mil reais) para ajudar atrair mais médicos, prestar melhor atendimento à população e ter justa concorrência com os demais municípios.




    Considerações Finais

    E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.