Resumo (11ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: RICARDINHO / PL
1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSD
2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Autores:
Cria o cargo em comissão de Assessor do Posto Municipal do Detran no Quadro de Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina – Lei Municipal nº 313/2011 e dá outras providências.”
Rejeitado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2024 que, Cria o cargo em comissão de Assessor do Posto Municipal do Detran no Quadro de Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina – Lei Municipal nº 313/2011 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, onde deu por aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Tendo em vista que deu empate na votação do Projeto de Lei 04/2024, na forma da alínea “Q” do Art.41 do regimento interno desta Casa de Lei, o Presidente desempatou votando pela Reprovação e por consequência declarou REPROVADO o Projeto de Lei 04/2024 em SEGUNDA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2024
Autores:
Cria os componentes do Município de Cruzmaltina Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Revoga a Lei Municipal N°493/2016 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 07/2024 que, Cria os componentes do Município de Cruzmaltina Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Revoga a Lei Municipal N°493/2016 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 07/2024 em SEGUNDA votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2024
  • ADILSON ESPANHOL - Sim
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Sim
  • RICARDINHO - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
  • ADILSON ESPANHOL - Sim
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Não
  • Marcos Paulo Gregio - Não
  • RICARDINHO - Não
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Não



  • Ocorrências da Sessão

    O Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Vilson, pediu a palavra e informou que votou a favor do projeto de lei 04/2024, para garantir que o Posto do Detran continue funcionando na cidade. O vereador Vlaumir, solicitou a palavra e fez requerimento verbal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que apresente cópia da MATRICULA MÃE do terreno pertencente à família do Prefeito Natal Casavechia. Em seguida, o vereador Celso, também fez uso da palavra e disse que iria explicar para a população que não votaram contra o Detran e sim contra a criação do cargo comissionado para o Posto do Detran, tendo o Executivo Municipal a liberdade de nomear um servidor da área do administrativo para assumir o cargo. A vereadora Dorvalina pediu a palavra e destacou que tinha esperança que os nobres edis pudessem mudar de opinião para manter o Detran no Município. Relatou que há funcionários capacitados que podem assumir a secretaria, mas que levará um tempo para aprender, deixando a comunidade sem atendimento. Falou ainda que o nome do vereador Vilson não foi mencionado na leitura do parecer ao projeto 04/2024 por ele fazer parte da mesa diretora e não das comissões. Lamentou o resultado da votação e afirmou que os proprietários de veículos terão que se deslocar até os municípios vizinhos quando precisarem dos serviços do Detran. O vereador Alberto, fez uso da palavra e comunicou que foi favorável ao projeto 04/2024 por saber que o município não pode parar. Que independente de política irá dificultar para a população que necessita desses serviços. O vereador Adilson, também pediu a palavra e explicou que votou a favor do projeto para beneficiar a população que costuma buscar esses serviços, evitando que tenham que ir para cidades vizinhas. Disse ainda que, a pessoa que assumir o cargo precisará de um tempo para aprender, o que pode resultar em falta de atendimento durante esta gestão. Pediu compreensão da população e ressaltou que fizeram o máximo esforço para manter o funcionamento do Detran no Município. Na sequência, a vereadora Ivone, fez uso da palavra e explicou que já havia justificado sua posição contrária ao projeto 04/2024 na sessão anterior. Ressaltou que aqueles que votaram contra o projeto não estavam se opondo ao trabalho do Detran na cidade, mas sim à criação de um novo cargo em comissão dentro da organização municipal. Solicitou que o Gestor Municipal designe um servidor público qualificado do concurso público do setor administrativo para receber treinamento e assumir a secretaria, pois o trabalho no setor é realizado pelo sistema. Na ocasião, convidou a população para participar da festa na Diaconia Nossa Senhora das Graças, no Distrito de João Vieira, que será realizada em 12 de maio de 2024. Agradeceu em nome de toda a equipe de economia e finanças da comunidade a todas as pessoas que estão colaborando com a festa de forma voluntária e involuntária. Também agradeceu ao Prefeito Natal por disponibilizar os servidores municipais para ajudar na limpeza do distrito e por realizar a manutenção do ponto de ônibus, destacando que as gestões anteriores realizaram pinturas, enquanto agora foram feitas melhorias necessárias.  Pediu ainda que executivo que envie um triturador de galhos ao distrito e recolha alguns entulhos de construções. O Presidente Ricardo comentou sobre o projeto de cargo em comissão de Assessor do Posto Detran. Disse que não são contra o atendimento do Detran na cidade, mas sim contra a criação de uma secretaria comissionada. Relatou que o Prefeito Municipal queria que os vereadores resolvessem o problema, mas agora o projeto voltará para o Executivo. Que caberá ao Gestor Municipal decidir se o Detran será fechado ou permanecerá aberto.




    Considerações Finais

    E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.