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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.”

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 41/2023 que, Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, solicitou a palavra e disse que alguns servidores questionaram porque somente determinados setores estão recebendo aumento. Ele disse que, o executivo, futuramente, vai acabar englobando todos as partes que ainda não foram corrigidas, onde há pendencias, como os professores, que não foi dado o aumento real da classe. Que o executivo ficou de mandar o projeto para regularizar esta questão. Relatou ainda, que a vontade dos vereadores, é que todos os servidores estivessem ganhando os valores corretos pelos trabalhos prestados pela comunidade. Que os projetos estão sendo votados na medida que são protocolados na câmara, entretanto, acredita que num futuro próximo, vão chegar estes projetos de lei para regularizar o reajuste salarial dos funcionários. O Presidente, colocou o projeto lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 41/2023 em TERCEIRA votação.
2
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 46/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 46/2023 em SEGUNDA votação.
3
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 47/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 47/2023 em SEGUNDA votação.