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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 35/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 35/2023 em SEGUNDA votação.
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 36/2023 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 36/2023 em SEGUNDA votação
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 38/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vlaumir, solicitou a palavra e disse que iria abster seu voto neste projeto. O Presidente, colocou o projeto em votação, onde foi aprovado por seis (6) votos favoráveis e uma (1) abstenção, o Projeto de Lei 38/2023 em SEGUNDA votação.
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