1 - Acórdão de Parecer Prévio nº 47 de 2023
Autores:
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Prestação de Contas do Município de Cruzmaltina. Exercício de 2020. Parecer Prévio pela Regularidade das Contas
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Parecer 20/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita, Sra. LUCIANA LOPES DE CAMARGO. O Presidente convidou para serem escrutinadores dos votos, o Sr. JOÃO FERREIRA DE CASTRO e o Procurador Jurídico da Câmara, Sr. JEFERSON RIBEIRO SCAFF, para tomarem seus assentos no plenário, para iniciar o processo de votação. Na sequência, o Presidente esclareceu o procedimento sigiloso de votação e informou que cada vereador ao ser chamado, se dirigirá a Mesa Executiva, retirará a cédula de votação assinada pelo Presidente, se conduzirá até a tribuna da Câmara Municipal aonde votará e em seguida depositará a cédula na urna localizada no centro do Plenário. O Presidente iniciou à votação e convocou o vereador Adilson Aparecido Leal, seguido dos vereadores Alberto Casavechia, Celso Augusto Maciel, Ivone Aparecida de Souza Neca, Marcos Paulo Grégio, Vilson Ferreira de Castro para votarem; e, por fim, o Presidente Ricardo Vieira da Silva votou. Em seguida convidou o Sr. JOÃO FERREIRA DE CASTRO e o Procurador Jurídico da Câmara, Sr. JEFERSON RIBEIRO SCAFF para fazerem a contagem dos votos. Proclamou então o resultado de 08 (oito) votos favoráveis a manutenção do Acordão de Parecer prévio número 47/2023 do TCE/PR e 01 (uma) ausência, restando aprovada a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 do Poder Executivo de Cruzmaltina, de responsabilidade da Sra. LUCIANA LOPES DE CAMARGO em SEGUNDA votação.
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2 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: CELSO DA PRODUSOL
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Informações pormenorizadas sobre a construção da sede do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Na sequência, o Presidente, solicitou a leitura do requerimento 06/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel que, solicita informações pormenorizadas sobre a construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O Presidente, colocou o requerimento em discussão. O Vereador Celso, disse que esta solicitação é para prestar esclarecimentos aos legisladores e a população que cobra. Que algumas coisas estão disponíveis no portal da transparência, entretanto, a forma de como a obra está sendo executada traz dúvidas quanto à sua correta execução. Que a empresa ganhadora para fazer a Sede do Poder Legislativo, é a que esta está fazendo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município, da qual teve que rebocar uma parede quatro vezes. Que os profissionais que trabalham na construção da câmara não têm ou não fazem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), podendo ocasionar acidentes, e levar o Executivo a responder pelos danos causados. O vereador comentou ainda, que o prazo de execução da obra é de 08 (oito) meses, restando apenas dois meses para o termino do contrato, que pelo seu conhecimento, a conclusão desta obra poderá se estender por até seis meses. Que muitos profissionais deixaram de trabalhar nesta construção, e que não tem conhecimento se a empresa contratada está pagando os direitos dos colaboradores.
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