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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 15/2023 que, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2024 e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 15/2023 em PRIMEIRA votação.
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2
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 18/2023 que, “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 18/2023 em PRIMEIRA votação.
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3
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 21/2023 que, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 21/2023 PRIMEIRA votação.
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