1 - Acórdão de Parecer Prévio nº 241 de 2022
Autores:
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL SR. NATAL CASAVECHIA, EXERCICIO 2021. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Parecer 14/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do atual prefeito, Sr. NATAL CASAVECHIA. O Presidente convidou para ser escrutinador dos votos, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Sr. JEFERSON RIBEIRO SCAFF, para tomar seu assento no plenário, para iniciar o processo de votação. Na sequência, o Presidente esclareceu o procedimento sigiloso de votação e informou que cada vereador ao ser chamado, se dirigirá a Mesa Executiva, retirará a cédula de votação assinada pelo Presidente, se conduzirá até a tribuna da Câmara Municipal aonde votará e em seguida depositará a cédula na urna localizada no centro do Plenário. O Presidente iniciou à votação e convocou o vereador Adilson Aparecido Leal, seguido dos vereadores Alberto Casavechia, Dorvalina Aparecida Bis Porfirio, Ivone Aparecida de Souza Neca, Marcos Paulo Grégio, Vlaumir Morador para votarem; e, por fim, o Presidente Ricardo Vieira da Silva votou. Em seguida convidou o assessor jurídico para fazer a contagem dos votos. Proclamou então o resultado de 07 (sete) votos favoráveis a manutenção do Acordão de Parecer prévio número 241/2021 do TCE/PR e 02 (duas) ausências, restando aprovada a prestação de contas do exercício financeiro de 2021 do Poder Executivo de Cruzmaltina, de responsabilidade do Sr. Natal Casavechia em SEGUNDA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2023
Autores:
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Denomina o nome das Ruas "1" e "2" da Vila Rural Nossa Senhora Das Graças, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 16/2023 que, “Denomina o nome das Ruas "1" e "2" da Vila Rural Nossa Senhora Das Graças, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 16/2023 em SEGUNDA votação.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2023
Autores:
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Denomina o nome da Praça da Igreja Matriz, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 17/2023 que, “Denomina o nome da Praça da Igreja Matriz, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 17/2023 em SEGUNDA votação.
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4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Autor: CELSO DA PRODUSOL
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"Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 03/2023/legislativo que, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2023/Legislativo em SEGUNDA votação.
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