1 - Acórdão de Parecer Prévio nº 241 de 2022
Autores:
|
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL SR. NATAL CASAVECHIA, EXERCICIO 2021. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE
|
Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Parecer 14/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do atual prefeito, Sr. NATAL CASAVECHIA. O Presidente convidou para ser escrutinador dos votos, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Sr. JEFERSON RIBEIRO SCAFF, para tomar seu assento no plenário, para iniciar o processo de votação. Na sequência, o Presidente esclareceu o procedimento sigiloso de votação e informou que cada vereador ao ser chamado, se dirigirá a Mesa Executiva, retirará a cédula de votação assinada pelo Presidente, se conduzirá até a tribuna da Câmara Municipal aonde votará e em seguida depositará a cédula na urna localizada no centro do Plenário. O Presidente iniciou à votação e convocou o vereador Adilson Aparecido Leal, seguido dos vereadores Alberto Casavechia, Celso Augusto Maciel, Dorvalina Aparecida Bis Porfirio, Ivone Aparecida de Souza Neca, Vilson Ferreira de Castro, Vlaumir Morador para votarem; e, por fim, o Presidente Marcos Paulo Grégio votou. Em seguida convidou o assessor jurídico para fazer a contagem dos votos. Proclamou então o resultado de 08 (oito) votos favoráveis a manutenção do Acordão de Parecer prévio número 241/2021 do TCE/PR e 01 (uma) ausência, restando aprovada a prestação de contas do exercício financeiro de 2021 do Poder Executivo de Cruzmaltina, de responsabilidade do Sr. Natal Casavechia em PRIMEIRA votação.
|
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2023
Autores:
|
Denomina o nome das Ruas "1" e "2" da Vila Rural Nossa Senhora Das Graças, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 16/2023 que, “Denomina o nome das Ruas "1" e "2" da Vila Rural Nossa Senhora Das Graças, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 16/2023 em PRIMEIRA votação.
|
3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2023
Autores:
|
Denomina o nome da Praça da Igreja Matriz, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 17/2023 que, “Denomina o nome da Praça da Igreja Matriz, localizada neste Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vílson solicitou a palavra e manifestou grande satisfação em votar a favor do projeto que irá denominar a praça da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida em homenagem ao Padre Adriano Francisco Ferreira. Afirmou que foi justa homenagem em prol daquele que atuou em nossa comunidade e faleceu vítima da covid-19 no ano de 2021. A vereadora Ivone parabenizou o preponente e destacou que a praça existe há vários anos sem nome, tornando este um reconhecimento merecido, por todo legado que o Padre Adriano deixou ao nosso Município. A vereadora Dorvalina disse que a praça existe há tanto tempo, mas que não havia nome, que com certeza estava aguardando este momento. Pois Padre Adriano jamais será esquecido pelo povo Cruzmaltinense. O Presidente, disse que Padre Adriano foi um amigo irmão, do qual sente muita falta, que é mais que merecido essa homenagem. O Presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 17/2023 em PRIMEIRA votação.
|
4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Autor: CELSO DA PRODUSOL
|
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”
|
Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 03/2023/legislativo que, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que este projeto é um incentivo ao pequeno agricultor do município. Que sabe que nem todos têm condições financeiras para pagar o percentual para recolher as horas-máquinas conforme a Lei 593/18. Que a proposição apresentada pode enquadrar dentro do orçamento para a agricultura. Que existe também a Lei 736/22 que dedica ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Piscicultura, no qual algumas pessoas participaram de cursos para receber o benefício de tanques de peixes. No entanto, não foi possível a criação devido à falta de abastecimento de água. Entretanto, que com esta proposição, poderá ser direcionada também para atender aqueles que não fizeram o curso, e obter as 10 horas máquinas no período de doze meses. Falou ainda, que o município disponibiliza de uma boa frota de máquina e foi contemplado com uma doação do Deputado Sergio Souza, para alavancar esta questão. Que com essa lei ficará fácil para trabalhar, obedecendo todos os critérios e se enquadrando nas prioridades do município. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2023/Legislativo em PRIMEIRA votação.
|
