1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Autores:
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Concede recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 10/2023 que, Concede recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e da outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 10/2023 em SEGUNDA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 12/2023 que, Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos profissionais do magistério e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 12/2023 em SEGUNDA votação.
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Autores:
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Concede recomposição 5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, servidores comissionados do Poder Executivo Municipal e nos subsídios dos Vereadores, cargos comissionados e servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 12/2023 que, Concede recomposição 5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, servidores comissionados do Poder Executivo Municipal e nos subsídios dos Vereadores, cargos comissionados e servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2023/Legislativo em SEGUNDA votação.
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