1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2023
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Altera a redação do artigo 1°, I, II da Lei Municipal n° 757/2022, em que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso gratuito de tratores e implementos agrícolas do Município de Cruzmaltina/PR dá outras e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 09/2023 que, autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e comentou que este projeto é para desfazer dos bens inservíveis que se acumulam nos pátios do município e evitar que sirvam que os mesmos sirvam de criadouros do mosquito da dengue. O vereador Vlaumir, pediu a palavra e disse que não é contrário e nem favorável a este projeto, porém, pede ao Presidente para que retire-o de votação, para analisar melhor os maquinários a serem leiloados, pois na sua opinião, alguns bens podem ser consertados ou reformados. O vereador Celso Augusto, solicitou a palavra e disse que este projeto já foi analisado pelos edis desta casa, no entanto, não deram um parecer antes para poderem verificar alguns preços do qual não estavam de acordo. Após analisarem cada item, verificaram que existem maquinários com situações precárias, extremamente deteriorados, necessitando o município se desfaça desse patrimônio parado. Que estes bens já foram colocados vez para leilão no passado, entretanto, não conseguiram passar pelos tramites legais, mas que agora, foram novamente analisados e aprovados, não havendo impedimentos para que o leilão público não aconteça. O vereador Adilson, solicitou a palavra e disse que em relação ao leilão, este já deveria ter acontecido. Falou ainda que, o executivo precisa providenciar com urgência barracões para abrigar os maquinários do município e evitar que os mesmos se deteriorem com as intempéries. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que sabe da necessidade de desfazer dos bens inservíveis do município, uma vez que os mesmos podem servir de deposito do mosquito da dengue. Que quanto a colocação do vereador Vlaumir, este projeto está sendo entrado em pauta em primeira discussão, porém, o vereador, durante a semana, pode estar fazendo visita ao local, pontuando seu parecer na segunda discussão do projeto. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, onde foi APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (07 VOTOS A FAVOR E 01 ABSTENÇÃO), em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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2 - Requerimento nº 1 de 2023
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Informações e/ou eventuais projetos e convênios relativos a construção de Conjunto Habitacionais de Interesse Social
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do requerimento 01/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel que, solicita do Executivo Municipal informações pormenorizadas, contendo as datas, as fases e cópias dos eventuais projetos e convênios, relativos à construção de Conjunto Habitacionais de Interesse Social. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador Celso, solicitou a palavra e disse que este requerimento foi elaborado para esclarecer a população que fizeram inscrições para casas de conjunto habitacional e que aguardam posicionamento do executivo. Disse ainda que, o município possui um grande déficit em relações a moradias e que muitas pessoas estão migrando ao nosso município para trabalhar nas empresas aqui instaladas. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento 01/2023.
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