1 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: CELSO DA PRODUSOL
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Apresente justificativa quanto a necessidade e vantajosidade para o Município e seus moradores, com a realização das festividades do 27º aniversário do Município Cruzmaltina, bem como, apresente informações/esclarecimentos a respeito dos valores a serem gastos.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Requerimento 08/2022 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel , no qual requer ao executivo que apresente justificativa quanto a necessidade e vantajosidade para o Município e seus moradores, quanto a realização de despesas de aproximadamente R$ 1.156.866,59 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), com a festividade do 27º aniversário do Município Cruzmaltina, bem como, apresente informações/esclarecimentos a respeito dos valores a serem gastos.
O presidente colocou o requerimento em discussão.
O vereador Celso solicitou a palavra, cumprimentou aos presentes e aos que acompanham pelas redes sociais. Esclareceu que esse requerimento acabou chegando de forma que até o mesmo ficou recalcado em relação a isso, e para esclarecer a população que na realidade surgiu o comentário que ele estava barrando o rodeio, no qual não aconteceria por causa do vereador, pelo contrário se o mesmo tivesse essa força faria que não saísse já, mas isso já é questão de promotoria. Em relação aos gastos, acha extrapoladamente gastar mais de um milhão numa cidade de 2.892 pessoas, sendo que temos tanta prioridade no município. Como podem observar no requerimento teve coisas três vezes mais de gasto num período de quase onze meses, temos uma decadência muito grande no departamento de saúde, pessoas que de repente não tem recursos suficientes para bancar uma cirurgia, como recentemente tivemos um caso na cidade, foi feita uma vaquinha para ajudar numa cirurgia, onde os mesmos já se encaixaram e conseguiram por outros meios. Não só isso, recordo que por esses dias até estive comentando com alguns colegas vereadores sobre uma pessoa que pagou uma CISA/ITBI no valor de R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) pro município, no qual não tem uma ponte suficiente para o caminhão dele se deslocar da propriedade. Enfim se formos citar o tanto de coisas que precisamos para o nosso municipio, para ser gasto em apenas três dias, um milhão e quase duzentos mil, é muito fora de base. Eu estou exemplificando esse tipo de gasto porque muitos não tem acesso, as informações não acabam chegando e também por questão de comodismo em acessar o portal da transparência, e acompanhar o que realmente está sendo feito. Sem contar hoje mais uma decadência do nosso municipio, temos uma prefeitura que funciona em um prédio emprestado que é uma escola, não temos nem prefeitura, não temos pátio de máquinas, do qual pagamos aluguel mensal, sendo que temos terreno. Um milhão e duzentos mil reais hoje, temos terreno aqui da prefeitura em que pode ser construído de quinze a vinte casas para abrigar as pessoas que precisam, então será que é necessário fazer uma festa nesse valor. Deixo claro que não sou contra o rodeio, pelo contrário gosto de festa, mas estou surpreso em ver o tamanho do gasto para fazer três dias de festa. Nós temos municípios vizinhos que estão fazendo festa e gastando cento e noventa mil reais, tem o exemplo da EXPOCAMPO, no municipio de Campo Bonito, o gasto do cofre público da prefeitura foi de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), com shows de bandas famosas, a concessão de exploração de praças de alimentação e venda de camarote ficou encargo de quem fez o rodeio, então veja a diferença, para o valor que nosso município irá gastar, sem contar que lá tem quatro mil habitantes e nos só dois mil, oitocentos e noventa e dois, e não é só essa, temos outras cidades também. Acessem no portal e vejam as licitações, Arapuã fará o aniversário da cidade, vejam que não estou aqui falando bobagens, o gasto aqui é exorbitante. Iretama teve uma festa no final de julho com bandas famosas, deem uma olhada no que eles gastaram pra fazer uma festa para dez mil habitantes e assim sucessivamente. Se vocês acessarem o portal da transparência e verem as festas que estão acontecendo na nossa região, verão que a diferença é grande. Fica aqui o meu discurso em relação ao requerimento e gostaria de pedir ao nosso assessor jurídico que encaminhem essa denúncia não só em meu nome, mas aos demais vereadores, já que a nossa função é fiscalizar, porque até então somos fiscalizadores do dinheiro público. Fique em aberto essa denúncia, vou protocolar no ministério público juntamente nos órgãos competentes, e quem irá definir se terá a festa, serão eles e não eu. Não estou proibindo a festa desde que seja feita de forma correta, porque não concordo com esse gasto exorbitante no municipio que precisa de tantas melhorias. Desde o começo do mandato estamos fazendo indicação, pedindo pontes aqui, vários vereadores pedindo por isso, dá uma analisada no que foi feito de indicação até agora, que nós vereadores colocamos aqui. Pensem e olhem o tamanho do gasto, gostaria que todos me acompanhassem nessa denúncia, se o promotor achar que está tudo certo, então ele que libere a festa, no qual terei o maior prazer de comparecer. Fica aqui o meu repúdio em relação aos gastos, não concordo e não sou contra festa de peão, sou contra os gastos exorbitantes que estão sendo feitos perante essa comunidade.
O vereador Vilson solicitou a palavra, cumprimentou a todos, as autoridades presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, e com honrarias a senhora Mara esposa do Adroaldo. Disse que o vereador Celso na base do requerimento está correto em pedir explicações, mas que vem analisando, hoje pra fazer uma festa da enormidade que será feita em Cruzmaltina, fica caro mesmo, não fica barato, nós teremos shows com três bandas muito boas, o palco que tem uma atração pro rodeio e outra para os shows, tudo contratado individualmente, a do rodeio é uma com tipos de acessórios diferentes. A da praça onde será o palco para os cantores, onde será os três dias de apresentação, com fogos de artifícios e toda aquela coisa encantadora de um rodeio que Cruzmaltina merece. Nós passamos por dois anos de pandemia, perdemos muitos companheiros queridos do município, até nossos dois padres, acho que é o momento de festejarmos, darmos ao povo uma festa digna, merecedora do que são. Para mim é um valor insignificante, a saúde está muito bem, a educação está muito bem, investindo além do que é o necessário que o prefeito possa investir, a saúde tem orçamento milionário para fazermos exames, e tem agora recentemente quatro milhões a serem gastos no hospital Bom Jesus, realmente se de repente der alguma falha é só sincronizar nossa secretaria de saúde com o prefeito para que possa trabalhar junto com a população. Mas eu em si, vereador Coró, não me alimenta nada, porque nós tivemos um rodeio em Cruzmaltina, que fiquei com vergonha de ir, cobraram R$ 50,00(cinquenta reais) por pessoa, um morador que foi os três dias gastou quatrocentos, quinhentos reais, você acha que com o salário mínimo a pessoa vai, o filho dele chorando para ir ver alguma coisa, conseguiu ir, não conseguiu. Agora nós iremos fazer uma festa de portão aberto para a população. Vai arrecadar dinheiro sim, o comércio vai arrecadar, terá aluguel de estacionamento, porque a cidade não irá comportar tamanho movimento, recordando as festas passadas. Hoje de repente alguém me critica, me elegi no primeiro mandato pelo PMDB, eu não era base, era contra, mas toda vida quis ajudar o município a desenvolver, nunca fui do crítico, do crítico de querer proibir algo, ameaçando com o ministério público, eles têm o portal da transparência nas mãos, eles que hajam. Nós tivemos uma prestação de contas aprovada, reprovada pelo tribunal de contas e aprovada por nós, eu era o relator e o promotor de justiça estava ao meu lado, eu não fiquei com medo, conversei com ele, a minha opinião e votos são meus, me elegi vereador do municipio, pelos meus votos, o povo que me elegeu, confiou em minha pessoa. Não tem coisa barata, vereador Celso, o senhor acha que essa festa que o pessoal fez, não foi gasto uns trezentos mil, essa festa deu prejuízo, agora vamos fazer uma festa digna do povo de Cruzmaltina, merecedora que há muitos anos estão pedindo. Muitos não se baseiam nesse fato, mas a população em si com certeza ficara grata, serão três dias, mas serão alegres, para esquecer um pouco daqueles momentos tristes, onde perdemos muitos amigos, eu por um milímetro não estou dentro de um caixão hoje. Então eu acompanho o senhor no seu requerimento pedindo explicações, fiquei hoje das duas horas (14:00) até quatro e meia da tarde (16:30) no portal da transparência, e vi que está tudo lá, as bandas, os gastos de Cruzmaltina, os gastos com todos os elementos que terá no rodeio, basta os vereadores acompanharem, nós somos eleitos, o povo confia em nós. Perguntou a vereadora Ivone sobre o camarote comprado por ela, como foi pago, foi para prefeitura ou para o Rovilson. Tem camarote hoje de dois mil reais cada, que serão reembolsados pra prefeitura. Nós temos aprovado uma lei municipal hoje, estamos com 16 anos de mandato, estou indo para o quinto, nunca tivemos uma conta aberta para arrecadar dinheiro para eventos, hoje temos uma conta aberta para arrecadação, fundos para o evento que irá acontecer, então todos os camarotes, a barraca que será licitada em R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais) pois foi aberta em R$80.000,00(oitenta mil reais) deu deserta ninguém quis, por isso chegou a esse valor, e se acaso ninguém quiser, não terá barraca de alimentação. Mas acho engraçado que com a pequena escolaridade que tenho, levantei aqui várias informações, está à vontade no portal para quem quiser ver. Depois estive as cinco horas da tarde na prefeitura, conversei com a Jaqueline, ela me disse o que foi em decreto, o que não foi. O que foi em decreto é porque está liberado 25% (vinte e cinco por cento) para fazer o remanejo, o que não foi o senhor vereador votou, que é os 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do projeto de lei 52/2022, que foi autorizado por todos nesta casa de leis. Estamos aqui mostrando a realidade para o povo, desculpe a minha interpretação, mas eu falo o que me permite na minha defesa como vereador, a população tem que estar por dentro. Teremos três bandas, uma com o valor 75.000,00 (setenta cinco mil reais), uma de 175.000,00(cento e setenta e cinco mil reais), e outra 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), serão três dias de show para o povo, de graça, só pagando o combustível para vir até aqui e aproveitar. Esse é o presente do prefeito, da câmara municipal para o povo. Votamos a lei quinze dias atrás, já está até publicada para que se faça a licitação agora dia vinte e nove de novembro, para que venha o palco. Para todos entenderem é um palco que será montado para três bandas, tem vários acessórios para mantê-lo, depois tem outra estrutura completa do rodeio que é mais 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), a premiação de montaria de bois e cavalos 40.000,00 (quarenta mil reais), e todas despesas serão por conta da empresa que ganhou, não sei informar de onde. Então está bem definido a função de cada item, não me apeguei muito, mas tem quase 80.000,00(oitenta mil reais) para dia 31 de dezembro, virada do ano, queima de fogos, e está junto na licitação que será no dia 29. Aqui fica mais ou menos um relato como vereador que acompanhei hoje, acho que todos iram se pronunciar a respeito do rodeio. O vereador Celso fez um requerimento e está corretíssimo em faze-lo, é da base do vereador, quer explicação, que venha mastigada, não precisa nem correr atrás, eu não estou vendo falha. Comecei meu mandato há dezesseis anos atrás, era oposição ajudei a construir Cruzmaltina, tivemos vários rodeios, rodeios emocionantes, porém Cruzmaltina pegou uma praga, vem há quatro anos não fazendo nada, nem casa pro povo conseguiu fazer, agora está na mesma, querendo proibir uma festa de rodeio no municipio, esse requerimento é um fio para proibir vereador Celso. O senhor já está comunicando que irá ao ministério público, eu tenho meu pensamento, o prefeito deve ter assessoria jurídica dele, cabível porque toda licitação é feita global, tem os assessores que o acompanham. Estive no ministério público respondendo no passado 12 inquéritos. Não sou eu que examino, quem examina é o executivo, o pessoal da base da licitação, advogado, assessor jurídico, então da minha parte está tranquilo, vamos caminhar, festa pro povo. Quero que todos me entendam, quero Cruzmaltina transformado, que o prefeito se alavanque, construa muito mais para o município. Se quiser faremos tudo em Dinizópolis, São Domingos já faremos o recape, temos vários investimentos. Na educação foi investido quatro milhões de reais, quatro ônibus zero, sala de aula no CMEI, uniformes. Tem licitado 50.000,00 (cinquenta mil reais) em tênis, meias, está andando bem, com falhas, mas nossa vida também é cheia delas. Fica aqui minhas palavras e quero rodeio para o povo.
O vereador Alberto solicitou a palavra, cumprimentou a todos, e diz que concorda com o requerimento do vereador, mas diz que ponte nós iremos fazer, tudo que foi prometido terá que ser feito, porque estamos juntos. Mas acho que uma festa pra o municipio tem que ter, porque o povo merece, já que trabalham tanto, que gaste um milhão e meio, no passado foi trazido artistas famosos, e que temos a oportunidades de trazer agora também, independente de gastar um milhão e meio, dois milhão. Cruzmaltina teve rodeio por esses dias, fui os três dias R$ 150,00 a entrada, agora o povo ficara contente porque é de graça. Há dois mandados atrás não escutamos nem fogos na cidade, se o prefeito está fazendo a festa é porque tem dinheiro.
O vereador Adilson solicitou a palavra, cumprimentou a todos presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, disse que a fiscalização faz parte da nossa casa de leis, a festa é uma grande alegria para o povo, mas tem vários porém atrás disso. Desde o começo do mandato vem fazendo requerimentos, pedindo ambulância vinte e quatro horas em Dinizópolis, pontes para os agricultores escoarem suas roças, caminhão de lixo para passar entre Dinizópolis e o Olho D’água, um lago em Cruzmaltina para que o povo tenha lazer no fim de semana, pegar um peixe, um barracão para fazer uma festa, e poços artesianos para que a população tenha água. Sei que muitas coisas estão em andamento, mas fazem quase dois anos que fiz esses pedidos. O rodeio em trinta dias, licitou e já saiu, e nosso pedidos estão parados. Não sou contra o rodeio, o povo tem que festar, porque é o dinheiro do povo que está sendo usado, e não da prefeitura. Se é do povo tem que ir pro povo, arrumar as estradas que foi falado, tudo é benefício. Sou de acordo com o rodeio porque o povo merece, porque pagam impostos.
O vereador Marcos Paulo solicitou a palavra, cumprimentou a todos e disse estar completamente de acordo com o requerimento do vereador Celso, que os fatos devem ser bem esclarecidos. Que apoia o rodeio desde que tudo esteja as claras, estamos aqui para fiscalizar e cumprir nosso dever. Esteve esses dias conversando com o prefeito de Maúa da Serra que fez a festa do milho, o aniversário da cidade, e o valor dos gastos não alcançou 400,000,00 (quatrocentos mil reais) e olha o tamanho da cidade. Aqui não sei se a cidade comporta gastos dessa altura de 1.195,000,00, (um milhão, cento e noventa e cinco mil reais) muito dinheiro gasto, temos outras prioridades a serem feitas e é a favor do requerimento.
A vereadora Dorvalina solicitou a palavra, cumprimentou a todos presentes, disse que na sua opinião concorda com o requerimento do vereador Celso porque estão aqui para fiscalizar, mas tudo que está sendo feito está no portal, sabendo que não tem nada de ilegal. A prefeitura tem seu assessor jurídico, a contadora, tudo é feito dentro da lei, nós sabemos também que hoje em dia não é como antigamente que era fácil, o dinheiro público tem que ser muita bem prestado conta. Sabemos que muitas vezes o presidente da câmara, também já fui presidente e sei que muitas vezes queremos fazer algo e não podemos, porque o dinheiro público já vem destinado. O dinheiro pra ser investido no rodeio talvez não consiga ser usado para outros setores. Nós temos os dinheiros que estão sendo investidos nos setores, estou contente com a administração. Como todos os vereadores sabem a saúde está muito bem atendida, eu que o diga, quando temos problemas de saúde ou algum que destina a algo que envolve, vemos como é bem atendido, como tudo está fluindo. Como foi dito aqui São Domingos sempre sonhou com o asfalto está aí licitado, e logo vai estar saindo, quantas outras coisas sabemos que está saindo daqui e até o final do mandato veremos muito mais. Sou totalmente a favor do rodeio, acho que nossa população merece, é uma coisa que anima, como o povo fica contente, todos só falam nisso, os anos em que não tiveram, foram muito tristes para a população. Quantas pessoas morreram, quantos de nossas famílias se foram, parentes, amigos, então agora é hora de aproveitarmos um pouco, a vida e curta. Quantas pessoas não trabalham o ano pra ficar lá na praia por três, quatro ou cinco dias, é o sonho de todo mundo, então porque não realizar o sonho do povo de Cruzmaltina. Estamos aqui pra fiscalizar, estou junto no requerimento, para saber se está tudo sendo feito legalmente, e vamos batalhar para que nossa cidade seja conhecida. Já tivemos outros rodeios se Deus quiser continuará, é a favor do rodeio e torçe pra que dê certo.
O presidente colocou o requerimento 08/2022 em votação, e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade o requerimento 08/2022.
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