1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto 03/2022/LEGISLATIVO que, Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso Augusto, usou a palavra e disse que o intuito desse projeto é garantir um tratamento igualitário a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, uma vez que as condições das famílias são adversas, onde muitos pais possuem grande dificuldades para a aquisição dos uniformes. Comentou que, essa medida, visa minimizar as diferenças econômicas na esfera municipal, uma vez que esse projeto é de grande importância não somente para os pais, mas, para todos os legisladores. Relatou também, que no início do mandato, o executivo disponibilizou a entrega gratuita de uniformes a todos os estudantes da rede municipal, entretanto, com este projeto de lei, poderá ser garantido por mais dez anos esse benefício. Ponderou ainda, que a partir dessa padronização, todas as crianças estarão no mesmo padrão, independente da classe social. O vereador Vilson, solicitou a palavra e parabenizou o Vereador Celso pela propositura. Disse que no passado também houve por um ano a doação de uniformes, mas que com essa nova gestão já houve essa implementação, que marcará tanto os pais quanto os munícipes, pois tem famílias que passam quase o ano todo pagando o uniforme da criança, sendo retirado o dinheiro que poderia dar maior suplementação na renda familiar. A vereadora Dorvalina, também usou a palavra e disse que não poderia deixar de dar seu apoio a este projeto de lei, pois acredita que essa é uma vontade que parte de todos os legisladores, para que continue essa doação. Relatou que este ano, houve a disponibilidade do Prefeito Natal, mas que com esse projeto irá permanecer por mais dez anos subsequentes. Que não haverá a preocupação anual dos pais para aquisição de uniformes, parabenizando o vereador pela iniciativa. A vereadora Ivone, também discorreu sobre o projeto em pauta, deixou seu apoio ao vereador Celso e disse que faz parte da Secretaria da Educação e sabe da importância de as crianças estarem vestidas de forma igualitária, sem distinção de classe. Relatou, que o Prefeito Natal teve a iniciativa dessa doação de uniformes e que também não poderia de deixar de mencionar a secretaria de educação, na pessoa de Diva Rosa Morador, que também foi umas das pessoas que se empenhou na realização deste projeto. Disse ainda, que juntamente com os uniformes, estão trabalhando com a licitação para que seja oferecido o tênis também, para deixar equipado o uniforme. Parabenizou o vereador pela iniciativa do projeto. E deixou seu apelo para os próximos gestores, para que perdure para sempre essa doação. O vereador Adilson, usou a palavra e parabenizou ao Prefeito Natal que doou no início do mandato os uniformes e ao vereador Celso pela iniciativa de fazer o projeto e deixa-lo a longo prazo, pois a população necessita desse apoio. O presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 03/2022/Legislativo em PRIMEIRA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2022
Autores:
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Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto 45/2022 que, Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, disse que fez um comentário na sessão anterior sobre a festa dos dias das crianças, onde o pessoal da cultura não havia participado. Falou, que queria se redimir a sua fala, pois em conversa com o departamento da cultura foi relatado que muitas vezes levam até o executivo algumas colocações e acabam não sendo aceitas. Esclareceu, que é uma secretaria que tem grande importância no âmbito municipal, deixando seu apelo para que o executivo acate mais as sugestões deste departamento. O presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 45/2022 em PRIMEIRA votação.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 46/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 46/2022 em PRIMEIRA votação.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto 47/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vilson, usou a palavra e disse que este projeto é para aquisição de dois ônibus escolares, da fonte do fundo de participação dos municípios (FPM), que irá atender as localidades de Dinizópolis, São Domingos, Monte Alto e João Vieira. A vereadora Ivone, usou a palavra e parabenizou o Prefeito Natal pela iniciativa desse importante projeto, uma vez que os ônibus escolares que estão fazendo as duas maiores linhas são pequenos, chegando vir alunos em pé. Disse, que é um projeto de grande relevância e que a partir da aquisição destes ônibus, os estudantes poderão ser transportados com maior tranquilidade e conforto. O vereador Celso também fez suas ponderações, dizendo que é uma grande conquista para os munícipes, contudo, de outra forma, não poderia deixar de fazer sua colocação quanto aos cuidados com esses veículos, uma vez que, é patrimônio público e que devem permanecer por longa data. Também relatou que deve haver maior fiscalização através do órgão fiscalizador, quanto aos cuidados com frota de veículos municipal a fim de garantir maior durabilidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 47/2022 em PRIMEIRA votação.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto 48/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vilson, pediu a palavra e disse que este é outro projeto que irá ser executado com recurso livre do município. Que este recape asfáltico, acontecerá na localidade do Distrito de São Domingos, onde irá ter calçamento em paver, plantio de árvores, praça ornamentada e com iluminação de led. Comentou ainda, que a comunidade daquele local, almeja esse recape há anos, pois existe pedra irregular desde a gestão do ex-prefeito José Carlos Pastori e que agora irá receber esta benfeitoria. A vereadora Dorvalina, disse que não poderia de deixar de comentar sobre este projeto, pois pode imaginar a satisfação da comunidade de São Domingos em saber dessa conquista. Relatou que, a comunidade sempre fica no esquecimento, sendo feito pouca coisa até o momento. Falou ainda, que quando conseguiu a academia ao ar livre para a localidade, os moradores ficaram muito felizes, e que agora, levando o recape asfáltico, ficaram muito honrosos em recebê-lo. Parabenizou o Prefeito Natal, todos os vereadores que estão aprovando este projeto e a toda a comunidade de São Domingos. O vereador Celso, usou a palavra e disse que São Domingos, “sempre é um saco de pancada” onde os políticos fazem muitas promessas, pegam os votos e jamais voltam. Ponderou que, São Domingos faz parte da história bem maior que o município de Cruzmaltina. Parabenizou o executivo pela atitude, os nobres edis e população daquela localidade. O vereador Adilson, usou a palavra e felicitou o Prefeito Natal, que colocou em seu plano de governo esse recape, e neste momento passa por esta Casa de Lei para ser votado e dar andamento a esta obra. Disse ainda, que a população daquele local, ficará muito feliz com a execução desta obra, pois é uma população batalhadora. Comentou que, pessoas de diferentes lugares frequentam bingos e festinhas naquele local e poderá constatar a grande obra em prol daquele distrito. O vereador Alberto, também discorreu sobre o assunto, abordou que todos os distritos deveriam ter ruas com massa asfáltica e que aquele local deve ter maior atenção, pois a população não é tão pequena. A vereadora Ivone, também fez suas ponderações, parabenizando o Prefeito Natal, ao vice Fernando, a câmara de vereadores pelo apoio e a população de São Domingos, pela grande conquista. Citou, que este recape, foi um compromisso que o prefeito fez com a comunidade em período de campanha e que agora está cumprindo a promessa, mostrando uma gestão seria em prol dos munícipes. O Presidente Vlaumir, também parabenizou a população de São Domingos, e disse que virá muito mais obras para a localidade, pois a comunidade precisa. No ensejo, pediu para que o executivo proceda a colocação do poste de energia na localidade de São Domingos, próximo a quadra de esportes, e entre em contato com a IVATEL REDES E INTERNET para que proceda a instalação da internet gratuita para a localidades, visto que em Dinizópolis, Primavera e João Vieira já possui poste com energia para instalação, faltando apenas o distrito de São Domingos. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 48/2022 em PRIMEIRA votação.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 49 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 49/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 49/2022 em PRIMEIRA votação.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 50/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 50/2022 em PRIMEIRA votação.
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