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Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n° 679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 30/2022 que, Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n° 679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 31/2022 em SEGUNDA votação.
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DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE/POSSE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 32/2022 que, Dispõe acerca do Pagamento de Multas de Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade/Posse do Município de Cruzmaltina e dá Outras Providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 32/2022 em SEGUNDA votação.
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Institui os Perímetros Urbanos de Cruzmaltina, revoga a Lei N.º 578, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 34/2022 que, Institui os Perímetros Urbanos de Cruzmaltina, revoga a Lei N.º 578, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 34/2022 em SEGUNDA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 40/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 40/2022 em SEGUNDA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 42/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 42/2022 em PRIMEIRA votação.
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Abertura de poço artesiano na localidade do Bairro Olho D’água.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura da indicação 02/2022 que, INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA, a viabilidade de abertura de um poço artesiano na localidade do Bairro Olho D’água. O presidente colocou a indicação em discussão. O vereador Adilson, disse que vem fazendo esta solicitação desde o início da atual gestão. Relatou, que é preciso tomar medidas urgentes pois em dias de chuvas a enxurrada invade a mina d’água. Comentou que já houve doação de terreno para a perfuração do poço, que já possuem caixa para armazenamento d’água e encanamentos para a distribuição, necessitando apenas que seja feita a abertura do poço e a instalação de uma bomba. O vereador Vilson, usou a palavra e disse que é uma indicação muito bem-vinda, dando total apoio a reinvindicação do nobre colega. O presidente, também fez suas ponderações acerca da indicação e disse que os moradores do bairro de Olho d’água merecem este atendimento, pois, com o poço artesiano evitará que ocorra outras erosões. Na oportunidade, fez indicação ao chefe do poder executivo, para que realize melhorias na caixa d´água potável do Bairro de Primavera, para que possa abastecer os moradores LURDINÉIA AGUILAR e JOÃO DE LIMA. O Presidente colocou a discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, a indicação 02/2022.
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