1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal 593/2018 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 24/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal 593/2018. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 24/2022 em SEGUNDA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 29/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 29/2022 em SEGUNDA votação.
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