1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2022
Autores:
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Concede aumento real de 20% nos vencimentos/remuneração dos servidores efetivos, empregados públicos e Conselheiros Tutelares; fixa o vencimento inicial dos cargos de advogado e médico instituídos pela Lei Municipal nº 313/2011 e fixa o vencimento do cargo de médico do PSF, instituído pela Lei Municipal nº 172/2006 e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 05/2022 que Concede aumento real de 20% nos vencimentos/remuneração dos servidores efetivos, empregados públicos e Conselheiros Tutelares; fixa o vencimento inicial dos cargos de advogado e médico instituídos pela Lei Municipal nº 313/2011 e fixa o vencimento do cargo de médico do PSF, instituído pela Lei Municipal nº 172/2006 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 05/2022 em SEGUNDA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Autores:
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Altera a redação do artigo 71 da Lei Municipal nº 475/2016 e revoga a Lei Municipal 659/2021 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 08/2022 que Altera a redação do artigo 71 da Lei Municipal nº 475/2016 e revoga a Lei Municipal 659/2021 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 08/2022 em SEGUNDA votação.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 01/2022/Legislativo que Concede recomposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Cruzmaltina/PR, no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário INPC de janeiro de 2021 a dezembro de 2021 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2022/Legislativo em SEGUNDA votação.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 02/2022/Legislativo que Concede aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder legislativo do Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2022/Legislativo em SEGUNDA votação.
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