1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone usando a palavra disse que este projeto é usar na construção do meu campinho, onde vem há vários anos está em discussão e que não foi possível homologar o processo de licitação no final do ano, por isso, estão aprovando o projeto nesta data. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2022 em PRIMEIRA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone, disse que este projeto é para aquisição de um veículo para a Secretaria municipal de obras e aviação, para atender a demanda que este setor precisa desempenhar. Na oportunidade, deixou seus agradecimentos ao Deputado Estadual Devanil Reginaldo da Silva (Cobra Repórter) que disponibilizou este veículo e ao Prefeito Natal Casavechia por ter ido em busca deste convenio. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2022 em PRIMEIRA votação.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone disse que este projeto também é para aquisição de um veiculo para a Secretaria Municipal da Cultura, conseguido através da emenda do Deputado Wilmar Reichembach. O vereador Vilson disse que este deputado sempre deu seu apoio e jamais iria deixar de destinar uma emenda ao município. Falou que como vereadores estão sempre em busca de desenvolver o município. Comentou que como vereadores não devem se influenciar por coisas pessoais ou picuinhas e trabalhar em prol da população. Citou sobre o comportamento do Presidente, onde ele (Vilson) e o vereador Celso foram obrigados a deixar o recinto antes de iniciar uma extraordinária, por causa de não chegar ao consenso em transmitir ou não a referida sessão. Que isso não deveria estar acontecendo hoje novamente, pois existe uma lei criada para fazer a transmissão das sessões e por causa de ego pessoal não está sendo transmitido, infringindo os princípios da legalidade. Disse que a servidora Angelita que presta serviço gratuito saiu magoada no dia anterior com o Presidente, pedindo assim que fosse mudado o tipo de portar ao outro para que dê andamento ao município. O vereador Alberto disse que o vereador Vilson está correto, pois a população do município não tem culpa das desavenças pessoais que acontecem entre vereadores, pois quem acaba perdendo são os munícipes, que devem trabalhar unidos em prol do bem comum. O vereador Marcos Paulo, também deixou seus agradecimentos ao Deputado Reichembach pela conquista do veículo para a Secretaria Municipal da Cultura. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2022 em PRIMEIRA votação.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone disse que este crédito especial vai ser destinado para a Secretaria de Saúde para cobrir a folha de pagamento dos servidores públicos que são contratados e que vem prestando serviço ao município. O vereador Vilson disse que este crédito é para cobrir a folha de pagamento dos servidores por credenciamentos. Falou que, enquanto não ter concurso público o município terá que fazer credenciamentos para contratação de profissionais, como médicos e dentistas. Comentou que como legisladores devem acompanhar de perto a forma que estão sendo pagos os profissionais contratados por credenciamentos, pois temos enfermeiros credenciados ganhando mais que enfermeiro do município. Que estes profissionais tem que cumprir a carga horaria diária de oito horas e tem certas obrigações como acompanhar o paciente ao hospital juntamente do motorista. Disse que os motoristas estão tendo que dirigir veículo e ser enfermeiros, que como vereadores estão dando apoio aos projetos, mas que devem se inteirar melhor dos assuntos. A vereadora Ivone complementando a fala do vereador Vilson disse que não é segredo que vários servidores da área da saúde entraram na justiça para adquirir o adicional de insalubridade. Disse que sente preocupada em relação a contratação dos médicos com este novo credenciamento que está sendo aberto, pois não acredita que irão conseguir profissionais pelo valor que está sendo pago, pois temos uma Lei que os médicos não podem ganhar um teto maior que o Prefeito e que há disparidade de valores no vencimento da folha do executivo e legislativo, mas que, enquanto não aprovar uma nova Lei, temos que seguir o valor antiga. Comentou que em relação aos enfermeiros em questão de contratação de pessoas que vem trabalhar em nosso município já possuem carga horaria em outro município e acabam sendo sobrecarregados, e que a Secretária da Saúde pediu ajuda para os vereadores nessa questão, pois já não sabe mais o que fazer, pois o município está apenas com um médico, e, esta ainda se encontra afastada por estar contaminada pela covid-19. A vereadora Dorvalina disse que aproveitando a fala dos vereadores Vilson e Ivone no que trata ao projeto 04/2022 para pagar servidores contratados por credenciamentos, foi sugerido em reunião no executivo que fosse abaixado a carga horaria dos médicos para ver se conseguia a contratação desse profissional, que em relação aos motoristas de ambulâncias somente quem convive ou precisa desses profissionais sabe o quão importante são. Parabenizou a classe pelo bom atendimento prestado, em especial o motorista Luciano que apesar de sua comorbidade não hesitou em prestar bom atendimento ao seu esposo, passando áreas perigosas, como uma ala de pronto socorro em um hospital. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 04/2022 em PRIMEIRA votação.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 06/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson que este projeto é para aquisição de um veiculo para o gabinete do Prefeito municipal. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 06/2022 em PRIMEIRA votação.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2022
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 09/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Celso, pedindo a palavra disse que este projeto é para aquisição de uma insiladeira e uma carreta basculante para os produtores de leite e produtores em geral. Disse que houve uma divergência nas palavras do Prefeito municipal ao fazer uma publicação no Blog do Berimbau, onde não foi citado quem direcionou e quem foi atras do convênio. Comentou que está há quase quinze anos no municipio e que por trabalhar muito com pessoas que envolve o campo, se sentiu na obrigação de correr atrás de recursos voltado aos produtores. Em conversa com o Prefeito no ano passado, perguntou ao gestor que se ele conseguisse este recurso se o executivo liberaria pegar a emenda, onde o Prefeito deu seu aval. O vereador comentou que no dia vinte e três de fevereiro de 2021 foi a Curitiba para se encontrar com o Deputado Artagão e falou da necessidade desses equipamentos para os produtores, onde dia vinte e dois de dezembro o dinheiro já estava disponível nos cofres públicos da prefeitura. Disse que como vereadores estão aqui para ajudar a administrar o município, onde o prefeito precisa da colaboração dos vereadores para dar consentimentos aos seus projetos. Falou que os vereadores desta Casa de Leis em nenhum momento estão fazendo restrição ou qualquer perseguição politica contra o executivo, devendo assim, a cada publicação nas redes sociais estender os agradecimentos aos vereadores. Agradeceu ao Deputado Artagão pela emenda destinada aos produtores. O vereador Vilson parabenizou o vereador Celso pela conquista e disse que o deputado Artagão não visa o voto que tem, mas prioriza em ajudar o município em suas necessidades. Disse que estes equipamentos como a carreta basculante e a insiladeira devem ser adquiridas com uma boa qualidade para produção de boa silagem. Falou que em conversa com o gestor municipal, disse que o mesmo admitiu seu erro, mas que na entrega desses implementos o vereador irá ser convidado, pois foi por intermédio do nobre. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 09/2022 em PRIMEIRA votação.
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