Resumo (29ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2021 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos com a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu a presença do público que se fez presente e dos que acompanhavam através das redes sociais. Na sequência solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

O Presidente solicitou a leitura da ata anterior, que depois de lida e aprovada foi assinada pelos vereadores.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2021
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 37/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson usando da palavra, disse que este Projeto é para aquisição de um ônibus escolar e que não pode deixar de agradecer e parabenizar o Deputado Sergio Souza que está enviando este ônibus, cujo a emenda é de 2018 e estava parada por falta de documentação. Mas com a nova gestão foi ressuscitado, custando para o município o valor de 89.580,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) que vem para agregar e desenvolver o município na educação, pois os ônibus escolares estão precários. Disse ainda, que este ônibus está sendo adquirido com apoio do recurso federal e os outros dois vão ser adquiridos com recursos próprios. A vereadora Ivone, disse que se sente muito honrada de poder estar votando este projeto juntamente com toda a Câmara, uma vez que o município está com o transporte escolar sucateado, onde a frota inteira da escola se encontra de maneira desfalcada. Relatou que este projeto era de 2018 e que foi perdido o convênio por falta de documentação, mas que a gestão atual conseguiu restabelecer arrumando a documentação necessária e entrando em contato com os secretários e demais pessoas do governo, recuperando o valor para não ser perdido. Parabenizou o Prefeito Natal, a Secretária de Educação Diva Rosa Morador e toda sua equipe, pelo empenho prestado em prol dos alunos do município. O vereador Celso usando a palavra, disse que não concorda com a fala dos nobres vereadores, esclarecendo que os ônibus escolares não se encontram precários e nem sucateados, pois os sucateados se estão encostados no pátio. Que os ônibus do transporte escolar estão puxando os estudantes em boas condições, passando por revisão e trocas de pneus. Comentou ainda, que as vezes estaciona seu veículo em frente ao Colégio Padre Gualter e observa que não existe ônibus batido ou arrebentados. Disse que os ônibus que estão vindos para o município vêm para complementar a frota municipal. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 37/2021 em PRIMEIRA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 38 de 2021
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 38/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 38/2021 em PRIMEIRA votação.
3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 39 de 2021
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 39/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 39/2021 em PRIMEIRA votação.



Ocorrências da Sessão

O Presidente, comunicou que se encontra a disposição na secretaria da câmara, resposta ao Requerimento verbal 01/2021 de autoria do vereador Marcos Paulo Grégio. Na sequência, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Vilson, disse que aguarda do Executivo Municipal a denominação de documentos do Loteamento Residencial Ipanema, alusivo ao requerimento 01/2021, que na oportunidade pediram informações sobre os eventuais IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, oriundos da área institucional de Loteamentos existentes no Município. Disse que o executivo ficou de enviar, mas que está demorando com a resposta, solicitando assim que agilize o despacho.  O vereador Vilson comentou ainda, que ao lado do estádio de futebol Antônio José Morador existe um terreno amplo, vizinhando com o da associação dos funcionários, onde poderia ser negociado e construir a capela mortuária no local. Pois, está para ser entrado em pauta o Projeto de Lei 40/2021 para compra de um terreno, para construção da capela mortuária, mas que ele (Vereador Vilson), o vereador Celso e Marcos são contrários. O Presidente da câmara disse ao vereador Vilson que aquela matéria não estava em pauta naquele dia e determinou encerrada a sessão. O vereador Vilson, continuou dizendo que discorria dentro do prazo regimental, estabelecido pelo regimento interno desta Casa de Leis, podendo abordar qualquer assunto do seu interesse dentro deste prazo. Deixou claro, que não são contrários a construção da capela, mas sobre a compra do terreno, pois o município possui seis terrenos podendo ser usado um para a construção da mesma. O vereador Celso, disse que cada loteamento destina uma área institucional em favor do município, que não adianta doar terrenos para o município para criar buvas, colonhão e mamonas. Falou que não estão impedindo a construção da capela, mas que construa dentro do patrimônio público do município, usando de recurso livre e dentro das possibilidades que existe, evitando gastos desnecessário sendo que o município possui terrenos que pode construir. Falou também sobre a cobrança do vereador Vilson sobre o loteamento Ipanema, que já faz algum tempo que foi feito o pedido, mas ainda não enviaram a resposta, que o executivo está pagando aluguel de lugares que não há necessidade de pagar. Falou que se deve trabalhar com transparência e respeito com o patrimônio público, pois são bens que população adquiriu através do pagamento de impostos.