Ocorrências da Sessão (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 216 do regimento interno da Câmara Municipal de Cruzmaltina, O Presidente convocou a Secretária de Saúde, Verônica Casavechia para esclarecer sobre a forma de dispensação dos imunizantes contra a covid-19, os critérios para sua aplicação e para inserir informações no site da prefeitura a respeito da quantidade de vacinas recebidas pelo Município e qual o total de vacinas aplicadas, conforme convocação dos vereadores Celso Augusto Maciel, Marcos Paulo Grégio e Vilson Ferreira de Castro. O Presidente concedeu a palavra aos vereadores requerentes. Fez uso da palavra, o vereador Vilson Ferreira de Castro, primeiramente agradecendo a presença da Secretaria e lembrando que habitualmente a Câmara convidava os Secretários para esse tipo de esclarecimento, porém tendo em vista os problemas ocorridos da última vez que esse convite foi feito, resolveu-se por fazer a convocação para esclarecer sobre os fatos ocorridos no dia 07 de outubro onde uma servidora Municipal relatou alguns fatos no grupo de mensagens instantâneas da Prefeitura Municipal e conforma a resposta da Secretária, os fatos serão apurados. Seu questionamento foi de o porquê ter sido vacinados dois cidadãos levados pelo vereador Vlaumir Morador e chegando no posto de saúde, a vacina aplicada foi da Pfizer, sendo que essa vacina era para os adolescentes naquele dia. Lembrou que no dia do fato, haviam imunizantes de outro laboratório, lembrando que o SUS é para todos, porém aquelas duas doses especificamente estavam reservadas para as pessoas de 17 anos. Diante disso, a pergunta seria: quem autorizou a vacinação desses dois cidadãos com a vacina da Pfizer? O vereador Marcos Paulo Grégio disse que esse fato foi alvo de muitos comentários e esse é o motivo da Secretária necessitar prestar esses esclarecimentos. Perguntou se o Vereador Vlaumir usou de má fé ou até mesmo forçou os funcionários a aplicarem a vacina? O Vereador Celso disse que o requerimento foi muito claro nos questionamentos, mas que a população ainda precisa que eles sejam feitos, pois o que mais chama a atenção é que existiam outras variedades de vacina e que diante da exigência do vereador pela marca da vacina Pfizer, outras pessoas não puderam ser imunizadas pois só podiam tomar essa [Pfizer]. Disse que é importante que as coisas se esclareçam, pois já houve uma conversa com a Secretária de Saúde que afirmou não ter culpa do ocorrido e o objetivo da Câmara não é julgar ninguém, mas se existe algum culpado pelo ocorrido, o fato precisa ser esclarecido e se houve abuso de autoridade por parte do Presidente da Câmara, isso também precisa ser esclarecido. Por isso a Secretária foi convocada, pois ao aceitar o cargo, ela certamente sabia do seu comprometimento, já que o cargo de secretário é uma bomba relógio especialmente na área da saúde e ao aceitar um cargo desse tamanho, que ela deve sim prestar esclarecimentos a população e se a situação chegou ao ponto de 03 vereadores viessem até a Câmara com essa cobrança, é porque ela vem do povo a quem os vereadores representam e eles estão aqui fazendo a sua parte. O Presidente então concedeu a palavra a Secretária de Saúde Verônica Casavechia pelo prazo de 15 minutos. Sobre o fato das conversas de whatsapp, a Secretária afirmou não ter conhecimento do teor da conversa pois não tem costume de ficar olhando isso, pois não tem tempo. Quanto ao vereador Vlaumir, ela disse que ele chegou sim até a sua sala e questionou sobre a vacina, onde ela informou que tinha vacina e perguntou sobre a idade das pessoas, onde foi informada de que a idade dos dois era de 22/23 anos de idade, não se tratando, portanto, de fura fila, pois as pessoas dessa faixa etária já haviam sido vacinadas. Disse que ligou na regional de saúde de Ivaiporã e foi informada de que a vacina poderia ser aplicada, pois por estarem acima da idade, a vacina não poderia ser negada. Disse que ninguém a pressionou a nada, ela simplesmente disse que a vacina poderia ser aplicada. Lembrou que no dia desse fato, ela estava com um problema sério para ser resolvido de uma pessoa que necessitava de internamento para tratamento psiquiátrico pois estava causando incômodos a população e que essa era uma situação urgente, pois se ultrapassasse o prazo estabelecido pelo hospital, a vaga seria direcionada para outra pessoa. Disse que o que ocorreu na sua sala foi isso, ela apenas autorizou a vacinação e não estabeleceu qual vacina deveria ser aplicada. O vereador Vilson questionou se a Secretária autorizou a vacina sem que o vereador a tivesse pressionado, mesmo sabendo que a vacina da Pfizer era para as pessoas de 17 anos. O Vereador Vilson esclareceu que o Presidente Vlaumir juntamente com a vereadora Ivone foram até a regional de saúde e lá foram informados de que haviam outros imunizantes, porém que os da Pfizer era especificamente para as pessoas de 17 anos, que existe um cronograma de vacinação e que este não foi cumprido. O Vereador questionou se a Secretária não sabia da existência dessas duas doses e que elas estavam reservadas, pois como Secretária, tem a obrigação de saber tudo o que acontece no Município que está relacionado com a saúde. A Secretária Verônica disse que a questão não é que ela não acompanha o que acontece na saúde, mas que ela apenas autorizou a vacinação baseando-se na idade das pessoas que chegaram pra ser vacinadas e não determinou a marca da vacina. O Vereador Vilson questionou quem são os responsáveis pela vacinação, onde a Secretária informou que são as servidoras Franciele e Gisele. O vereador Vilson disse que é necessário esclarecer o motivo de ter sido aplicada a vacina Pfizer sendo que havia outro imunizante e de quem foi a responsabilidade pela aplicação da vacina e que até o momento, Secretária não havia esclarecido tais fatos. O Presidente Vlaumir Morador disse que o vereador Vilson não poderia colocar palavras na sua boca, dizendo que ele disse determinada coisa sem ter presenciado. O vereador Vilson disse que o Presidente não poderia se manifestar pois se tratava de um questionamento dele para a Secretária de Saúde, que ela é quem deveria ser manifestar, pois a responsabilidade é dela. O vereador Celso alegou que houve casos de outras pessoas parentes de moradores do Município que procuraram a unidade de saúde para serem vacinados e não foram pelo fato de residirem em outra localidade e isso foi o que gerou mais polêmica.  Disse que se o SUS é pra todos, essa pessoa também deveria ter sido vacinada e não foi o que ocorreu. Disse que pela sua reação, certamente a Secretária não teria conhecimento desse assunto. Lembrou que esses fatos foram relatados pela comunidade e os vereadores estão trazendo o assunto à tona para ser esclarecido, porém o que está dando a entender é que determinados fatos não chegam ao conhecimento da Secretária. E que se há alguém responsável por isso, tem que ser apontado, pois isso não pode ser tratado como uma bola quente que um joga para o outro e ninguém assumir a responsabilidade. O vereador Vilson disse que ficou esclarecido então que as duas funcionárias Franciele e Gisele foram quem vacinaram as duas pessoas levadas pelo vereador Vlaumir com a vacina da Pfizer sabendo que não poderia ter sido aplicada e que o vereador Vlaumir não forçou a escolha da marca do imunizante. O Presidente deixou a palavra livre, onde a vereadora Ivone agradeceu a presença da Secretária e lembrou a mesma que ela juntamente com o vereador Vlaumir se dirigiram a regional de saúde para esclarecer o fato e que lá foi informada de que realmente a Secretária havia levado o assunto até eles para saber se as vacinas poderiam ser aplicadas e que a orientação dessa pessoa foi de que poderia ser feita a aplicação. Questionada se a Secretária em algum momento mencionou que a vacina a ser aplicada seria a da Pfizer, a funcionária da regional de saúde disse que não, que em nenhum momento foi dito qual vacina deveria ser aplicada. Que ela também esclarece que não teria restrição da vacina Pfizer ser aplicada em outras pessoas; se não houvesse sido atingido o número de pessoas de 17 anos para vacinar, que a vacina poderia ser aplicada em qualquer pessoa, pois a vacina é para todos. A vereadora disse ainda, que seu objetivo não era de defender a secretária, mas que mediante sua autorização para aplicação da vacina, sem que tenha tido uma definição de qual seria essa vacina e ao chegar na sala de vacinação, a vacina aplicada foi a indevida, não seria ela [a secretária] a culpada. Simplesmente como secretária, sua função é de garantir que todos que procuram a vacina, sejam vacinados. Lembrou que essa questão da vacinação já houve polêmica, pois os vereadores queriam acompanhar, mas houve uma presença dos servidores da saúde e membros da comunidade inclusive com um abaixo assinado e que não era isso que os vereadores esperavam. E que nada data de hoje apenas a Secretária compareceu e que ela acreditava que as mesmas pessoas poderiam estar aqui novamente inclusive ajudando a esclarecer a situação. Lembrou que apesar de a convocação ter sido feita para a Secretária, na outra oportunidade também havia sido da mesma forma e as demais pessoas compareceram.