1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 27 de 2021
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Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a disponibilizar serviços de assistência técnica especializada em fruticultura, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do voto do relator da comissão de justiça finanças e orçamento, contendo emenda modificativa aos artigos sétimo, oitavo e décimo do Projeto de Lei 27/2021. Em seguida, colocou a emenda modificativa em discussão e votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes a emenda modificativa em segunda votação. O presidente solicitou a leitura do Projeto 027/2021 que Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a disponibilizar serviços de assistência técnica especializada em fruticultura, e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 027/2021 em segunda votação.
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