Resumo (20ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2021 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal o Presidente deu início à sessão às dezesseis horas e agradeceu a presença do público que se fez presente. Na sequência, fez a oração do Pai Nosso e a leitura bíblica e solicitou ao 1º secretário a lista de presença. 

Leitura da Ata Anterior:

O Presidente solicitou a leitura da Ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2021
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 26/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 26/2021 em SEGUNDA VOTAÇÃO.



Ocorrências da Sessão

O vereador Vilson, cumprimentou o público e disse que estamos vivendo um momento de calamidade da covid e um momento de seca, onde focos de incêndio se alastra rapidamente, podendo perder até moradias. Aproveitou o ensejo para pedir ao executivo municipal, para que adote medidas administrativa para designar um motorista habilitado para estar assessorando o chefe da defesa civil, não desmerecendo suas competências, pois sabe que ele é cursado na área em que atua,  mas que é preciso ter um motorista para conduzir o caminhão e ter um telefone à disposição da população, pois há relatos de moradores que já ligaram várias vezes para atender focos de incêndios e não conseguiram, ou, muitas vezes não sabem para quem ligar em caso de emergência. Relatou também que os vereadores desta Casa de Leis estão trabalhando unidos, mas que ele e o vereador Celso fizeram uma indicação para entrar na pauta do dia, mesmo sabendo que é necessário um prazo de vinte e quatro horas antes do início da sessão conforme o regimento interno, mas, que diante de certas circunstâncias não foi possível, ficando assim protocolado para a próxima sessão. Disse que esta indicação visa atender moradores que estão reclamando da velocidade que os veículos trafegam na Rua Nossa Senhora Aparecida, que além de existir bastante crianças que transitam por ali, um morador já perdeu três animais de estimação. Comentou também, que vem observando os trabalhos municipais e que já entrou em contato com a secretaria de saúde e com o prefeito municipal a respeito do decreto sancionado, onde os mesmos devem ouvir mais as opiniões dos vereadores, principalmente os da base, pois estamos com aproximadamente 50 casos positivados de covid e pôr o município possuir baixa população, o número de casos se torna alarmante. Relatou que a população se sente perdida não sabendo quem está contaminado, pois algumas pessoas mesmo sendo notificadas, não estão guardando o período de quarentena em casa. Disse que já foi contaminado e sabe da importância de se cuidar com o uso de máscaras e álcool, mas, que se nota que alguns comerciantes vêm cumprindo com as normas recomendadas e que outros vem se descuidando e deixando fazer uso de jogos como o baralho nos estabelecimentos. Que é necessário um decreto com mais rigor, onde não se baseia somente no ato de restringir o funcionamento do comércio, mas também sobre o toque de recolher, pois o gestor público tem que visar o bem da população. Frisou, que mercado e lojas que se cuidam dificilmente passará a contaminação, mas que esta vem acontecendo por meio de aglomerações. Falou também, que como legisladores devem cobrar o gestor público para que futuramente a população lembre-se que batalharam, mas que dependem de o executivo acatar suas ideias. Relatou que o setor da saúde no geral vem passando por momentos difíceis, que devem ter um cronograma de atendimento diferenciado para a ala covid e que o mesmo não pode ser atendido junto com as demais necessidades. Mencionou que o esporte está parado de momento, sugerindo que que aluguem duas tendas e instale no Ginásio Lascadão para atendimento exclusivo a covid, e, se não houver profissionais capacitados para este atendimento, que o mesmo seja feito por contratação. Disse, que deve haver dois motoristas disponíveis para estar transportando pacientes positivados, que temos vários motoristas no setor municipal e que o executivo e a secretária de saúde podem convidar dois para auxiliar nessa área, um atendendo no período da noite e o outro durante o dia. Pois no momento, os mesmos motoristas que transportam pacientes infectados com a covid têm que transportar outros pacientes, correndo o risco de os pacientes serem infectados dentro da própria ambulância. Pediu para que haja medida administrativa com o máximo de urgência para solucionar este caso, pois temos recursos de quinhentos mil reais disponíveis para ser gasto com a covid. O vereador Celso Augusto, cumprimentou o público que assiste pelas redes sociais e fez a sua complementação na fala do vereador Vilson, dizendo que o caso da defesa civil vem acontecendo há algum tempo, onde muitas vezes a população liga e não consegue atendimento e que a pessoa sendo chefe deve ter um subordinado para o pronto atendimento, solicitando assim, que encaminhe ao executivo  para que adote medidas a fim de que o  município de Cruzmaltina volte a ativar parceria com a defesa civil do município de Faxinal. Comentou, sobre o Projeto de Lei que foi aprovado pelo legislativo sobre o recurso que veio para o combate a covid, que na época o conselho da covid questionou sobre a possibilidade de usá-lo para folha de pagamento, mas que graças ao bom estudo não foi consentido, podendo ser utilizado agora neste período crítico que estamos passando. Alegou, que é necessário separar os contaminados das demais pessoas na Unidade Básica de Saúde. Relatou que em todas as cidades por ele visitadas há um espaço para fazer a triagem da população com covid. Quanto ao chefe da defesa civil, disse que se não estiver dando conta de atender as ocorrências, seria o caso de requerer ajuda para cumprir com a demanda e não acontecer o que vem ocorrendo nas propriedades. Comentou ainda, que quanto ao quebra-molas é muito bem-vindo, porque os carros trafegam com grande velocidade por aquela rua e que já teve caso de dois carros baterem em sua caminhonete e um outro que se perdeu quase batendo no muro de uma propriedade. A vereadora Ivone fazendo o uso da palavra, externou seus cumprimentos na fala do vereador Vilson dizendo que concorda plenamente em ter um telefone exclusivo para a defesa civil, pois o telefone particular do chefe pode estar em área com dificuldade de sinal, impedindo o atendimento. Indagou que é necessário a defesa civil ter seu próprio local para atendimento aos munícipes, sendo necessário contar com uma equipe para auxiliar no atendimento, uma vez que o nosso município é totalmente agrícola. Comentou que em relação a covid-19, o decreto não basta somente para o fechamento do comércio e deve se estender ao toque de recolher, não tendo a necessidade de seguir o horário do comercio, pois há produtor rural que chegam mais tarde do trabalho. Com relação a fiscalização, relatou que é necessário dobrar os cuidados, pois existem lugares como lanchonetes e postos de combustíveis que a aglomeração é bem maior do que o permitido, disse que o motocross que acontecerá na cidade vizinha virá pessoas de várias partes e consequentemente pessoas de nossa cidade irão participar, aumentando ainda mais o risco de trazer contaminação ao nosso município. Falou que existe comercio na cidade que funcionários não fazem o uso de máscaras, enquanto em outros o faz exageradamente. Relatou que ficou muito sentida em relação a órgãos que não haveria de ter fechados como as escolas, pois lá existe todo um protocolo de segurança desde a chegada até o momento da saída, mas, que infelizmente após duas semanas do retorno das aulas, tiveram que fechar novamente pelo motivo do grande número de covid em nosso município, que acabou repercutindo na escola, onde os alunos estão sendo prejudicados por estarem aprendendo de suas casas, uma vez que as escolas não tem todos os equipamentos para dar suporte aos alunos. Comentou sobre o grande número de pessoas positivadas e que muitas delas estão trafegando pelas ruas e que mesmo sendo assintomática podem estar repassando o vírus para demais pessoas. Na oportunidade falou que quanto ao atendimento da covid tem que haver separação no atendimento, pois muitos adentram a UBS com apenas problemas respiratórios e acabam tendo o mesmo atendimento na ala da covid, disse que é a favor da divisão da equipe de atendimento e que isso já foi conversado com a secretaria de saúde. Mencionou também, que deve haver separação de uma equipe com médicos e enfermeiros para estar atendendo somente a especialidade covid, pois muitas vezes chegam pessoas passando mal e ela é atendida pelo mesmo profissional que acabou de atender uma pessoa infectada. A vereadora Dorvalina, saudou o público em geral e disse que em relação ao quebra-molas no local é essencial para que possa conter a velocidade das pessoas que por aquela rua passam com motocicletas e automóveis. Na questão sobre os focos de incêndios que é necessário que um telefone esteja disponível, pois no momento de emergência a pessoa não saberá para quem ligar. E que em relação a covid-19 está muito complicado, mesmo sabendo que a equipe de saúde faz tudo o que está ao seu alcance, tanto em atendimento quanto na atenção ao público, mas que uma ala separada é essencial, pois muitos não tem a consciência da gravidade da doença e continuam a transitar pelas ruas.  Pediu também, para que a população mesmo sendo assintomática fique recolhida para que não se alastre a doença, pois sabe-se que não é o comercio que está fazendo esta transmissão e sim as festinhas finais de semana, locais como postos de gasolina que chegam a ter até cem pessoas, todas fazendo uso de bebidas e não respeitando os protocolos de cuidados, solicitou maior rigor das autoridades a fim de conter as aglomerações. O vereador Ricardo saudou a todos e parabenizou a indicação dos vereadores Celso e Vilson, onde a implantação de um quebra-molas visa trazer maior segurança à população. Disse também, que sobre a defesa civil, há uma grande dificuldade em uma única pessoa conseguir atender tantas ocorrências, pois sabe-se que não é tão fácil apagar um foco de incêndio. Comentou que em relação a covid chegamos a um momento complicado, onde no passado quando tínhamos por volta de dezessete ou dezoito casos já estávamos preocupados em fazer um decreto, para não acontecer como agora de momento e que o dinheiro em caixa para o combate a covid é necessário fazer uso agora. Em relação ao atendimento à saúde, disse que o mesmo está precário, não sabendo como os funcionários estão trabalhando, pois precisa de uma tenda para atender pessoas com sintomas de covid, ficando cada atendimento no seu setor. E quanto ao decreto deve haver toque de recolher para que não haja elevação no índice de pessoas contaminadas. O Presidente da sessão fez sua complementação dizendo que a implantação do quebra-molas é um cuidado e proteção para as crianças e a população em geral. Em relação a defesa civil fica complicado uma pessoa somente conseguir atender um município todo, podendo vir a incendiar o próprio caminhão. E que quanto a covid, no seu início da pandemia as enfermeiras iam as casas para fazer a coleta de sangue e mandar para o laboratório, mas que agora não está sendo feito, solicitando assim que retorne esse procedimento. Indagou que a partir do momento que notificar a pessoa, deve-se observar para que ela permaneça na residência, evitando contaminar as demais pessoas. E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a todos, principalmente os vereadores em apreciar a matéria em pauta e deu-o por encerrada a presente sessão.