1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2021
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 13/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 13/2021 em primeira discussão.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, com encargos, em favor da empresa Ivatel Redes e Internet Ltda - EPP - e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 14/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, com encargos, em favor da empresa Ivatel Redes e Internet Ltda - EPP - e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson saudou o público em geral e disse que esse projeto poderá vir beneficiar a cidade e os bairros do município de Cruzmaltina, onde o legislativo e o executivo cederam o espaço para a implantação dos postes e a Empresa em contra partida irá oferecer internet gratuita num raio de 100 metros linear, sendo estudado o melhor local para essa implantação. Na sequencia, agradeceu ao senhor Maicon proprietário da empresa por contribuir com nosso município, doando a internet. A vereadora Dorvalina, disse que se sentiu muito feliz com esse Projeto de Lei, pois há uns quatros meses atrás esteve no gabinete do prefeito e solicitou esse pedido, depois em conversa com o jurídico pediu para que o mesmo fizesse uma indicação, no qual o assessor comentou que era necessário aguardar a resposta do requerimento feito ao executivo solicitando informações sobre quem cedeu o espaço para fazer a colocação destes postes sobre as calçadas, na cidade e nos distritos. A vereadora lembrou que o sinal de internet aberta irá beneficiar os estudantes que precisam realizar suas atividades escolares, bem como as famílias que não tem condições de possuí-la. Disse ainda, que seria interessante ter no local uma plaquinha sinalizando o wi-fi livre para que as pessoas tanto do município quanto os visitantes ao passarem pelo local possam ver e acessar. A vereadora Ivone também externou os parabéns ao prefeito pela iniciativa do projeto e disse que os vereadores apesar de estarem em recesso, vieram muito felizes para aprovar este projeto, pois vivemos num mundo digital e dependemos da internet, seja para entretenimento, trabalho ou comunicação. Comentou que já tínhamos as torres instaladas no município e alguns distritos, onde o município não estava tendo nenhuma contrapartida, uma vez que a torre pertence a uma empresa particular. Na oportunidade, parabenizou novamente o executivo por ter um olhar especial e estender a todo o município, desde a localidade de João Vieira, Primavera, São Domingos e Dinizópolis, não priorizando somente o centro da cidade. O vereador Ricardo também parabenizou o executivo pelo projeto em tramitação e aproveitou o ensejo para solicitar a instalação de uma torre de telefonia 4G da operadora TIM em nossa cidade. O mesmo informou que já procurou a loja da Tim na cidade de Faxinal para saber o que é necessário para ter essa torre, onde alegou que é necessário ter vários protocolos de reclamação. Solicitou assim, que os munícipes usuários da operadora, liguem e façam suas reclamações quanto ao sinal ofertado, para que possamos obter esse recurso e usufruir de um sinal de telefonia de boa qualidade. O presidente colocou o Projeto de Lei em votação e como não houve contrário, deu-o por aprovado o Projeto de Lei 14/2021 em PRIMEIRA votação. E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a todos, principalmente os vereadores em apreciar a matéria em pauta e deu-o por encerrada a presente sessão.
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