1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2021
Autores:
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Define, normativa e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica de assistência social no município de Cruzmaltina Paraná
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei 08/2021 e da ementa do parecer da comissão, que Define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Cruzmaltina, Paraná. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. Colocou o projeto em votação, indagando se aprovam ou reprovam, como não houve contrário, deu-o por aprovado o Projeto de Lei 08/2021 em SEGUNDA discussão.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2021
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei 011/2021 e da ementa do parecer da comissão, que autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2021 e dá outras providencias. O Presidente colocou o projeto em discussão. Colocou o Projeto de Lei em votação indagando se aprovam ou reprovam, como não houve contrários deu por aprovado o Projeto de Lei 011/2021 em SEGUNDA votação. Em seguida deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem. O vereador Vilson disse que ele e o vereador Celso Augusto fizeram um requerimento pedindo ao executivo municipal informações sobre os loteamentos existente no município, em observância notou que veio faltando um loteamento na resposta do mesmo, solicitando que o executivo responda corretamente essa informação. O vereador Celso comentou que há um período de tempo, foi feito um levantamento no Distrito de Dinizópolis em relação a construção do CMEI, onde obteve uma informação muito boa de um deputado que esteve no gabinete do executivo e que deu total apoio, onde qualquer recurso que conseguir sendo do Estado ou de algum deputado, poderia encaminhar o projeto de estruturação e reforma da antiga UBS para implantar futuramente um Centro Municipal de Educação Infantil, salientou que essa construção seria a longo prazo, uma vez que o executivo de momento não tem recursos para isso, mas que estão buscando investimento e que isso pode demorar um pouco. O vereador Vilson comentou também que foi solicitado à presença da secretária da educação Diva Rosa Morador, para que fizesse presente nesta sessão a fim de prestar esclarecimentos sobre a forma e a maneira que vai ser conduzida a futura instalação do CMEI naquele distrito, mas, por estarmos fazendo a sessão de forma remota não foi possível, ficando para a próxima sessão de forma presencial. Comentou ainda que o Prefeito Natal Casavechia deu total apoio, pedindo para que procure fazer o projeto dessa futura implantação. Lembrou ainda, que no período que esteve afastado para tratamento da covid, aconteceram algumas coisas na sua localidade que não pode acompanhar no ato da execução, como a retirada de uma terra do lado do campo de futebol para fazer uma canalização de água, alegando que não há fundamento, pois para isso necessita de uma base mais baixa para que a água possa escoar. Também comentou que pediu carinhosamente na sessão passada que o executivo observasse onde seus secretariados atuam e que foi interpretado mal pelo secretário do esporte, que depois da sessão estando de frente ao prédio do legislativo conversando com alguns vereadores, sentiu-se constrangido da forma que foi abordado pelo secretário, passando gritando e insultando. Salientou que o presidente leve até o prefeito suas palavras e peça que os secretários dirijam somente baseado na Lei que os legisladores votaram, para não haja complicações a administração pública. A vereadora Ivone pediu permissão da palavra e saudou a todos, na oportunidade deu seu total apoio a atitude do vereador Celso quanto ao investimento na educação, principalmente no distrito de Dinizópolis sobre uma implantação do CMEI naquele local, reforçou ainda que quanto maior o número de crianças matriculadas, maior é o valor de recursos disponibilizados para o município. E comentou que quanto menor o número de alunos, menor é o número de professores em sala de aula. Reforçou também sobre a justificativa do vereador Vilson quanto à secretária de educação, dizendo que estava preparada para vir à sessão, mas, que diante dos fatos, deixou para próxima sessão presencial, a fim de responder ao requerimento da prepositura do vereador Celso e demais questionamentos. O vereador Adilson também manifestou seu apoio ao vereador Celso quanto à implantação do CMEI em Dinizópolis, dizendo que o prédio público esta sem funcionamento e que tem um espaço grande que pode ser usado para construção de uma área de lazer para as crianças. A Vereadora Dorvalina pedindo o uso da palavra disse que o desejo de todos os vereadores é que se desenvolva nosso município e que a construção desse CMEI em Dinizópolis seria maravilhoso, uma vez que já temos o espaço físico bastando trabalhar para que isso se concretize num médio a longo prazo. O Presidente convocou todos os vereadores para uma reunião extraordinária às 19h30min do dia doze de maio de dois mil e vinte e um. Na oportunidade, a presidente da Comissão de Justiça, Finança e Orçamento convidou os membros e demais vereadores para uma reunião às 18 horas do dia doze de maio de dois mil e vinte e um, para rever o Projeto de lei 09/2021 sobre o recurso da covid, onde terá que ser analisado com bastante atenção e responsabilidade diante da situação e compromisso de legisladores e emitir o parecer. Sem mais nada a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria e deu-o por encerrada a presente sessão.
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