Lei Ordinária nº 669, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
669
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Cruzmaltina, Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 829, de 06 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 22 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica