DECRETO nº 20, de 02 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
20
Ano
2020
Data
02/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 205/19 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica