DECRETO nº 18, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
18
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 7/13 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a REGULARIDADE DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÃO da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica