DECRETO nº 14, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
14
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 267/2018 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a REGULARIDADE COM RESSASLVA da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica