DECRETO nº 13, de 31 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13
Ano
2018
Data
31/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 567/2017 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a REGULARIDADE COM RESSALVA da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica