DECRETO nº 11, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACOLHE O ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO 322/2017 – SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE RECOMENDOU A REGULARIDADE COM RESSASLVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica