Lei Ordinária nº 322, de 07 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
2012
Data
07/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM ATÉ 24.200,00 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica