DECRETO nº 8, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica