Lei Ordinária nº 305, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
305
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA COMÉRCIO DE FRUTAS PARQUE VERDE LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 282, de 15 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica