Lei Ordinária nº 413, de 21 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2014
Data
21/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
22/10/2014
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DE VEÍCULOS, ÔNIBUS, AMBULÂNCIA E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica