Lei Ordinária nº 407, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2014
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
“SÚMULA: ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ENDEMIAS AO PISO NACIONAL, ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 313/2011, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 172 /2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 26 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 13 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica