Lei Ordinária nº 405, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
405
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2014
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO DE JOÃO VIEIRA PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica