Lei Ordinária nº 378, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ÁREAS DE TERRAS QUE SE ESPECIFICA:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 456, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica