Lei Ordinária nº 342, de 21 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
342
Ano
2013
Data
21/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 18 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica