Lei Ordinária nº 338, de 17 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
2013
Data
17/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 E OS ANEXOS II, V, VI E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2011, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 184/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 184, de 14 de fevereiro de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 13 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica