Lei Ordinária nº 161, de 05 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
2006
Data
05/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 456, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica