Lei Ordinária nº 244, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NO. 059/99E ALTERAÇÕES NO. 114/03.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 57, de 30 de março de 1999
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 115, de 28 de fevereiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 456, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica