Lei Ordinária nº 54, de 23 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
54
Ano
1998
Data
23/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI 015/97 DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 06 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica