Lei Ordinária nº 877, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
877
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica