Lei Ordinária nº 875, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
875
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1°,3° e 20.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica