Lei Ordinária nº 866, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
866
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 437 de 15 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica