DECRETO nº 35, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
35
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 47/23 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica